Direitos Trabalhistas BásicosUncategorized Salário Mínimo Nacional por Gisele Lima 18 de abril de 2024 18 de abril de 2024 26 AnoVigênciaValorAto legal202401/01/2024R$ 1.412,00Decreto n.º 11.864/2023202301/05/2023R$ 1.320,00Lei n.º 14.663/2023202301/01/2023R$ 1.302,00MP n.º 1.143/2022202201/01/2022R$ 1.212,00Lei n.º 14.358/2022202101/01/2021R$ 1.100,00Lei n.º 14.158/2021202001/02/2020R$ 1.045,00Lei n.º 14.013/2020202001/01/2020R$ 1.039,00MP n.º 916/2019 Salário mínimo 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram publicação anterior Vale-alimentação próxima publicação Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Confira também Legislação e Normas – Pessoas com Deficiência 29 de maio de 2024 CTPS Digital 22 de abril de 2024 Férias 19 de abril de 2024 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –... 19 de abril de 2024 Vale-alimentação 18 de abril de 2024 Vale-transporte 18 de abril de 2024 13º Salário 18 de abril de 2024 Verbas Rescisórias 17 de abril de 2024 SÚMULAS TRT 3 17 de março de 2024 Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser... 12 de fevereiro de 2024 Deixar um comentário Cancelar resposta Salvar meu nome, email e site neste navegados para meu próximo comentário.