Direito básicos

A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma …

A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida …

Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. …

O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de …

Ano Vigência Valor Ato legal 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 …

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado …

De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, …

A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e …