Súmulas TRT 19 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024024 views Súmula nº 1 “FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. DANO MORAL. A simples ausência de recolhimentos ao FGTS não enseja, por si só, reparação por dano moral, devendo a parte autora comprovar a ocorrência… Read more
Súmulas TRT 20 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024026 views 1) Contribuição Previdenciária. Responsabilidade. (RA Nº 13/2005) A responsabilidade pela contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas resultantes de decisão judicial é do empregado e do empregador. (Redação alterada pela Resolução Administrativa… Read more
Súmulas TRT 21 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024030 views SÚMULA nº 1 – DURAÇÃO DO TRABALHO SEMANAL. QUARENTA HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. Os empregados sujeitos à duração normal do trabalho correspondente a 8 horas por dia e 44 por semana, submetidos… Read more
Auto de infração – Empresa de Pequeno Porte – Critério de Dupla Visita não Observado – Nulidade Gisele Lima2 de fevereiro de 2024020 views AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. CRITÉRIO DE DUPLA VISITA NÃO OBSERVADO. Considerando-se que a recorrente é uma empresa de pequeno porte e não foi… Read more
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento Gisele Lima1 de fevereiro de 2024023 views 01/02/24 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação… Read more
Súmulas TRT 23 Gisele Lima1 de fevereiro de 2024026 views SÚMULA Nº 01 – A Súmula Nº 1 foi revogada conforme determinação contida no acórdão do TRT-IUJ-00272.2008.000.23.00-0 – Publicado na Edição do DJE/TRT23ª:675/2009 DE 31/03/2009, que circulou em 01/04/2009. SÚMULA Nº 02… Read more
TRT 10 decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu Gisele Lima29 de janeiro de 2024034 views 16/01/2024 – Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao recurso interposto contra sentença de primeiro grau que considerou válido… Read more
Indenização por Danos Morais – Restrição ao Uso de Banheiro – Paradas Programadas – Vigilante Gisele Lima29 de janeiro de 2024021 views AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O… Read more
TST – Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro Gisele Lima29 de janeiro de 2024023 views 23/01/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que acusava… Read more
TST – Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade Gisele Lima29 de janeiro de 2024026 views 25/01/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de… Read more