Dispensa discriminatória – Súmula 443, TST – Neoplasia maligna (câncer) Gisele Lima15 de abril de 2024034 views AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, DA CLT. AÇÃO DIRETA… Read more
TST – Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária Gisele Lima15 de abril de 2024033 views 12/4/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de… Read more
TRT 4 – Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado Gisele Lima15 de abril de 2024030 views A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo de contas e uma empresa de telefonia que o contratou,… Read more
TRT 15 – Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada Gisele Lima3 de abril de 2024031 views Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito… Read more
TRT 2 – Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista Gisele Lima3 de abril de 2024029 views 02/04/2024 – Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de… Read more
TST – Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows Gisele Lima1 de abril de 2024022 views 1º/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado Novo contra decisão que negou seu pedido de… Read more
Bancário – Compensação da Gratificação de Função prevista em CCT com os Valores de Horas Extras Deferidos em Juízo – Tema 1046 STF Gisele Lima28 de março de 2024027 views AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS, OBJETO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA… Read more
Audiência por Videoconferência – Resolução CNJ nº 354/2020 – Residência no Exterior – Cerceamento de Defesa Gisele Lima28 de março de 2024026 views “[…] DEPOIMENTO PESSOAL. VIDEOCONFERÊNCIA. RESIDÊNCIA NO EXTERIOR. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVIMENTO. A evolução tecnológica no âmbito do poder judiciário brasileiro desempenhou papel fundamental na promoção do acesso… Read more
TST – Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho Gisele Lima28 de março de 2024025 views 26/3/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em… Read more
Acidente de trabalho – Motociclista – Responsabilidade civil objetiva – Tema 932, STF Gisele Lima27 de março de 2024034 views RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TESE JURÍDICA PACIFICADA PELO TST… Read more