Notícias TRTs TRT 3 – Produtor de café pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil por manter trabalho escravo em Ilicínea-MG por Gisele Lima 16 de julho de 2024 12/07/24 – A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em Ilicínea-MG, ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. No julgamento realizado pela Décima Primeira Turma do TRT-MG, o relator do caso, desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, destacou a gravidade das condições de trabalho e a necessidade de medidas para coibir a repetição dessas práticas. Entenda o caso De acordo com os relatórios de fiscalização, os trabalhadores da fazenda foram encontrados em situação de extrema precariedade. Eles não tinham Carteira de Trabalho assinada, eram obrigados a comprar seus próprios equipamentos de proteção e a pagar pela alimentação, que … Continuar lendo 16 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 2 – Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização por Gisele Lima 16 de julho de 2024 11/07/24 – A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um técnico de laboratório acusado, sem provas consistentes, de furtar um par de botas. O colegiado ainda deu provimento a recurso adesivo do empregado e arbitrou indenização por dano moral de R$ 6 mil. Segundo os autos, o homem foi filmado pegando o calçado, equipamento de proteção individual que seria de um integrante do almoxarifado e foi levado para casa. O empregador interpretou o ato como furto e dispensou o trabalhador sem dar a ele chance de se explicar. O rapaz, por sua vez, alegou que usou as botas para tirar seu carro da rua e … Continuar lendo 16 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TST TST – Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho por Gisele Lima 13 de julho de 2024 11/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente. Acidente resultou em fraturas e sequelas O fato ocorreu em agosto de 2016, quando o empregado ia da loja da RN à casa de um cliente, e a moto que conduzia foi atingida por um carro. Na ação trabalhista, ele disse que sofreu fraturas no pé direito e ficou seis meses afastado sem receber auxílio-doença, por ser aposentado pelo INSS. Em sua defesa, a RN disse que sua orientação sempre foi a de utilizar transporte … Continuar lendo 13 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TST TST – Ex-genro de dono de loja prova vínculo de emprego por Gisele Lima 8 de julho de 2024 5/7/2024 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens de texto, peças publicitárias, e-mails e termo de rescisão contrato de trabalho, que era, na verdade, empregado do grupo empresarial. Genro foi admitido como diretor Na ação trabalhista, o profissional contou que fora admitido como diretor administrativo da B. Cirilo Albino Cia. (Loja Noroeste), em agosto de 2008, e dispensado em julho de 2017, mas sem carteira assinada. Segundo ele, como era casado com a filha do proprietário, ficou ajustado que, em retribuição ao trabalho prestado, todas … Continuar lendo 8 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Jurisprudência Selecionada Protesto antipreclusivo – Primeira oportunidade – preclusão por Gisele Lima 8 de julho de 2024 CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA – PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. No caso de encerramento da instrução processual, sem a oitiva de testemunhas, em razão do entendimento do Juízo a quo quanto à desnecessidade de prova oral, cabe à parte prejudicada se insurgir na primeira oportunidade (protesto antipreclusivo), no caso, na própria audiência, sob pena de preclusão. (TRT-9 – ROT: 00005501920215090863, Relator: ELIAZER ANTONIO MEDEIROS, Data de Julgamento: 26/04/2022, 1ª Turma, Data de Publicação: 28/04/2022) Continuar lendo 8 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 9 – Revista em bolsa, sem contato físico, não configura dano moral por Gisele Lima 8 de julho de 2024 08/07/24 – Realizada de forma impessoal e sem contato físico, a revista em bolsas e sacolas não caracteriza dano moral. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) negou o pedido de indenização de um trabalhador de Curitiba vinculado a uma empresa de comércio atacadista de alimentos. A decisão confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, as revistas aconteciam diariamente, ao final do expediente e em todos os empregados, consistindo na passagem de um aparelho detector de metais por empresa terceirizada, sem qualquer contato físico. Assim, não evidenciada a exposição do trabalhador à situação vexatória, pela ausência do contato físico, nem … Continuar lendo 8 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 9 -Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea por Gisele Lima 3 de julho de 2024 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma concessionária de serviços de eletricidade e de uma empresa de geração de energia eólica pelo pagamento dos créditos trabalhistas de um engenheiro de segurança de Curitiba, empregado de uma empreiteira contratada para a execução de obras de propriedade das empresas responsabilizadas. A responsabilidade subsidiária implica no pagamento das verbas rescisórias, em caso de inadimplemento pela devedora principal. Da decisão, ainda cabe recurso. O engenheiro foi contratado pela empreiteira, em julho de 2014, e dispensado sem justa causa, em julho de 2015, sem o pagamento das verbas rescisórias. Recorreu, então, à Justiça do Trabalho requerendo a responsabilização das empresas donas da obra em que prestou serviços, em caso … Continuar lendo 3 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 3 – Corretora de imóveis será indenizada após discriminação por orientação sexual por Gisele Lima 1 de julho de 2024 28/06/2024 – A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária a pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma corretora de imóveis por ter sofrido agressões verbais ligadas à orientação sexual dela. De acordo com as provas, o sócio da empresa dirigia comentários sexistas, machistas e grosseiros à trabalhadora. “A autora foi humilhada, tendo sua dignidade aviltada, motivo pelo qual faz jus à indenização por danos morais”, destacou o juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, relator do caso. Acompanhando o voto, os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Pará de Minas. Uma testemunha declarou ter presenciado fatos constrangedores, “de conversa, brincadeira, piada, do … Continuar lendo 1 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 2 – Familiar que se beneficia de serviço doméstico é responsável solidário por dívida trabalhista por Gisele Lima 1 de julho de 2024 21/06/2024 – A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a responsabilidade solidária das pessoas beneficiadas pelo trabalho. O reclamante foi contratado para laborar na residência da 1ª reclamada durante a semana, porém passou atuar na casa do 2ª reclamado aos finais de semana. Em defesa, a mulher alegou, entre outros pontos, que, aos sábados e domingos, o doméstico exercia a função de diarista para terceiros, incluindo o filho dela. Já o reclamado disse que o serviço era prestado a cada 15 ou 20 dias, não … Continuar lendo 1 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 15 – Escola é condenada por discriminação racial e de gênero por Gisele Lima 30 de junho de 2024 Uma escola da cidade de Batatais foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, decorrente de discriminação racial e de gênero. Conforme consta nos autos, a professora foi chamada para uma reunião, onde estavam presentes a coordenadora, a mantenedora e o diretor. Segundo ela, na ocasião o diretor teria mencionado que “tendo em conta o cenário econômico atual e o fato de você ser mulher e negra, o que sobra é você trabalhar de babá”. A mantenedora da instituição, em seu depoimento testemunhal, afirmou que a reunião ocorreu com a finalidade de conversarem sobre a atuação da docente na escola, pois alguns … Continuar lendo 30 de junho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
