TRT 2 – Carteiro vítima de assaltos e feito refém deve receber indenização Gisele Lima15 de janeiro de 2024032 views 15/01/2024 – Um carteiro deve receber indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais por ter sido vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. Os boletins de… Read more
Danos morais – Tabelamento do art. 223-G da CLT (critério orientador) / Art. 223-A e 223-B da CLT – Possibilidade de dano moral indireto (dano em ricochete) Gisele Lima15 de janeiro de 2024023 views Ações diretas de inconstitucionalidade. 2. Reforma Trabalhista. Artigos 223-A e 223-G, §§ 1º e 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Parâmetros para a fixação do quantum indenizatório… Read more
TST – Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional Gisele Lima15 de janeiro de 2024026 views 15/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de… Read more
Dispensa discriminatória – Súmula 443, TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar Gisele Lima14 de janeiro de 2024025 views ACÓRDÃOS DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I – AGRAVO DE… Read more
TST – Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória Gisele Lima13 de janeiro de 2024025 views 12/01/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também… Read more
TST – Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada Gisele Lima12 de janeiro de 2024032 views A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos… Read more
Profissões Regulamentadas Gisele Lima11 de janeiro de 2024040 views ADMINISTRADORLei nº 7.321/1985Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.Lei nº 4.769/1965Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administraçãoDecreto nº 61.934/1967Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração… Read more
TST – Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa Gisele Lima11 de janeiro de 2024026 views A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto… Read more
TST – Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo Gisele Lima11 de janeiro de 2024025 views A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar… Read more
TST – Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade Gisele Lima11 de janeiro de 2024029 views A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado,… Read more