Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Gisele Lima19 de abril de 2024028 views O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado a uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica, na… Read more
Salário Mínimo Nacional Gisele Lima18 de abril de 2024028 views Ano Vigência Valor Ato legal 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP n.º 1.143/2022 2022 01/01/2022 R$ 1.212,00… Read more
Vale-alimentação Gisele Lima18 de abril de 2024022 views O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de acordo ou convenção coletiva, aos empregados com objetivo de auxiliar na… Read more
Vale-transporte Gisele Lima18 de abril de 2024020 views Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do… Read more
13º Salário Gisele Lima18 de abril de 2024031 views A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente ou fração… Read more
TST – Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente Gisele Lima18 de abril de 2024035 views 15/4/24 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos,… Read more
TST – Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores Gisele Lima18 de abril de 2024032 views 18/4/24 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo.… Read more
Verbas Rescisórias Gisele Lima17 de abril de 2024030 views A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma delas garante diferentes direitos e exige uma conduta diferente por parte… Read more
Empresa em recuperação judicial – Redirecionamento da execução a sócios ou empresas do mesmo grupo econômico – Possibilidade Gisele Lima17 de abril de 2024039 views AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INSTAURADA NO ANO DE 1999. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA… Read more
Empresa em recuperação judicial – Execução – Crédito extraconcusal – Habilitação no juízo universal Gisele Lima17 de abril de 2024031 views “I – AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL.… Read more