Notícias TST TST – Campanha intensifica alerta para riscos do trabalho infantil durante as férias escolares por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à juventude. Para intensificar o alerta sobre essas ameaças e fortalecer a proteção a crianças e adolescentes, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) dão início à campanha Férias Sem Trabalho … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 15 – Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória de um empregado cujo filho é portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão reconheceu que houve retaliação por parte da empresa ao funcionário devido ao aumento dos custos do plano de saúde relacionados ao tratamento especializado de seu filho. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 200 mil. A ré alegou que o autor foi dispensado devido a uma reestruturação da empresa, porém não foram apresentadas provas de motivo econômico, técnico ou disciplinar, conforme estabelecido nos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do C. TST. Documentos médicos apresentados no processo mostram … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 12 – 3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 O empregador não é obrigado a assumir os riscos por funcionários legalmente impedidos de trabalhar. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em decisão que confirmou, por unanimidade, a justa causa de um motorista profissional dispensado após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dirigir sob o efeito de álcool. O caso aconteceu em Mafra, município no Planalto Norte de Santa Catarina, envolvendo uma empresa de transporte de cargas. A situação veio à luz quando a mesma foi notificada de uma infração de trânsito cometida pelo empregado, tendo então descoberto que sua CNH havia sido suspensa. Fora do emprego, o homem ingressou na Justiça do Trabalho buscando reverter a despedida … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TRTs TRT 11 reconhece vínculo de manicure com salão de beleza por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional de design de unhas havia acertado para ser uma prestadora de serviços e dividir os clientes com um salão de beleza, mas alega que nunca teve autonomia, especialmente quanto aos pagamentos. A ação foi julgada na 17ª Vara de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a decisão foi favorável ao reconhecimento de vínculo da trabalhadora com o estabelecimento. A indenização foi estipulada em R$ 9 mil. A designer de unhas iniciou os trabalhos no salão em setembro de 2019, atuando até julho de 2022. Recebeu como última remuneração o valor de R$ 2 mil. A defesa da manicure alega que por ter cumprido todos … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Avisos Sejam bem-vindos! por Gisele Lima 26 de dezembro de 2023 Sejam bem vindos! Continuar lendo 26 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
