Artigos O Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus”: Uma Análise da Sentença Proferida pela Corte Interamericana à Luz do Transconstitucionalismo por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 The Case “Santo Antonio de Jesus Fireworks Factory´s Employees”: An Analysis of the Inter-American Court´s decision Under the Light of the Transconstitucionalism Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A sociedade moderna, caracterizada pela hipercomplexidade, enfrenta cada vez mais problemas de ordem constitucional, notadamente os que envolvem direitos humanos e fundamentais, que perpassam as fronteiras dos Estados, sendo simultaneamente relevantes para inúmeras outras ordens jurídicas, sejam elas internacionais, supranacionais ou transnacionais. Tendo como ponto de partida o entrelaçamento de tais ordens jurídicas, Marcelo Neves propõe a teoria do transconstitucionalismo, como instrumento jurídico adequado para a solução de problemas que envolvem direitos humanos, de natureza multidimensional, através de um verdadeiro diálogo normativo e jurisdicional, sem que haja sobreposição de uma esfera jurídica … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Artigos A Concessão do Auxílio Maternidade às Mulheres Indígenas Menores de 16 anos como instrumento de efetivação do Princípio da Autodeterminação dos Povos Tradicionais por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 The Concession of Maternity Assistance to Indigenous Women under 16 years as an instrument to implement the Principle of Self-Determination of Traditional People Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A Constituição Federal Brasileira consagra, através do respeito à diversidade cultural, o reconhecimento aos povos indígenas de suas tradições e costumes, especialmente no que toca à aplicação dos direitos sociais aos povos tradicionais, que sempre devem balizar-se, na prática, no maior interesse desses povos, adequando-se ao seu modo de viver. É neste contexto que o presente artigo analisa a jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Federal Regional da 1ª Região quanto à concessão do auxílio maternidade às mães indígenas menores de 16 anos, tutelando o trabalho desenvolvido por elas no âmbito … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Artigos A hipervulnerabilidade da criança indígena: um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, inspirada na universalização dos direitos humanos e na centralização do homem como protagonista do qual se irradia direitos e deveres, inovou ao conferir ampla proteção às crianças e adolescentes, reconhecendo-as como sujeitos prioritários de direito, a quem se aplica a doutrina da proteção integral e da tríplice responsabilidade, a cargo do Estado, da sociedade e da família (art. 227, CF/88). É neste contexto, de observância da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, que o art. 7º, inc. XXXIII da CF/88, estabelece a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
ArtigosDireito Digital do Trabalho A Subordinação algorítmica como fator de superioridade das plataformas sobre os trabalhadores por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 1. INTRODUÇÃO A história mostra que as relações de trabalho sempre foram alteradas com a evolução científica e social da época. A Revolução Industrial foi um marco histórico para as relações de trabalho. O surgimento de máquinas a vapor, produção em massa e novos métodos de organização do trabalho redefiniram as formas tradicionais de emprego e deram origem a novas categorias profissionais. A automação industrial e a robótica transformaram indústrias inteiras, alterando os requisitos de habilidades e a dinâmica de emprego. A Revolução Digital, também conhecida como a Terceira Revolução Industrial, impulsionada por avanços científicos em tecnologia da informação, marcou uma nova era nas relações de trabalho. A conectividade global, a computação em nuvem e o surgimento de plataformas digitais transformaram a maneira como as pessoas trabalham, permitindo o trabalho remoto, freelancing e crowdworking. Ao … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
