Direito Digital do TrabalhoNotícias TRTs TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. por Gisele Lima 5 de fevereiro de 2024 Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os dados do Veritas registram o histórico de localização de dispositivos móveis, contribuindo significativamente para a obtenção de informações relevantes nos processos judiciais. Para a Justiça do Trabalho, essas informações podem servir como prova digital de jornada de trabalho, vínculo de emprego, entre outros. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e cedido após parceria. Para tanto, houve o esforço conjunto do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, e da juíza … Continuar lendo 5 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Direito Digital do Trabalho TRT 12 – Veritas: Ferramenta que converte dados de localização em mapa é apresentada nacionalmente por Gisele Lima 4 de janeiro de 2024 29/07/2022 – Desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a ferramenta de geolocalização Véritas foi apresentada nesta quinta-feira (28/7) durante o encontro do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A ferramenta foi criada pela Seção de Provas Digitais, vinculada à Secretaria de Execução TRT-12, no ambiente do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods-TRT12). Chegou a ser elogiada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, durante a correição ordinária realizada no TRT-12 na semana passada. “O Véritas é capaz de gerar relatórios amigáveis que facilitam muito a visualização e a interpretação dos dados de localização, inclusive com mapas”, afirma o gestor regional da … Continuar lendo 4 de janeiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Direito Digital do Trabalho TRT 12 – Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova por Gisele Lima 30 de dezembro de 2023 18/03/20022 – A Justiça do Trabalho de SC considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência numa ação judicial. Por maioria de votos, a Seção Especializada 2 do TRT-12 entendeu que o pedido não representa violação à intimidade da trabalhadora e pode ser atendido antes da realização de outros meios de prova. O processo tramita desde 2020 na 2ª Vara do Trabalho de Joinville e trata, dentre outros pedidos, do pagamento de horas extras. Em novembro do ano passado, durante uma audiência, o banco solicitou ao juízo que os dados de geolocalização do telefone móvel da bancária fossem requisitados à operadora de telefonia, servindo … Continuar lendo 30 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Direito Digital do Trabalho TRT 11 – Prova digital esclarece controvérsia em processo sobre vínculo empregatício no AM por Gisele Lima 29 de dezembro de 2023 A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro Lima, proferiu sentença de reconhecimento de vínculo empregatício entre um editor-chefe de jornal eletrônico e um empresário que atua no ramo de conservação e limpeza em Manaus (AM). A produção de prova digital foi decisiva na instrução do processo e na busca da verdade dos fatos. Com o objetivo de esclarecer a controvérsia sobre o veículo de comunicação (cujo site está fora do ar), o nome de seu proprietário e confirmação do serviço prestado pelo profissional, a magistrada consultou a Wayback Machine, um banco de dados digital de fonte aberta com mais de 613 bilhões de páginas arquivadas da World Wide Web desde 1996. O reclamado negou a existência … Continuar lendo 29 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
ArtigosDireito Digital do Trabalho A Subordinação algorítmica como fator de superioridade das plataformas sobre os trabalhadores por Gisele Lima 27 de dezembro de 2023 1. INTRODUÇÃO A história mostra que as relações de trabalho sempre foram alteradas com a evolução científica e social da época. A Revolução Industrial foi um marco histórico para as relações de trabalho. O surgimento de máquinas a vapor, produção em massa e novos métodos de organização do trabalho redefiniram as formas tradicionais de emprego e deram origem a novas categorias profissionais. A automação industrial e a robótica transformaram indústrias inteiras, alterando os requisitos de habilidades e a dinâmica de emprego. A Revolução Digital, também conhecida como a Terceira Revolução Industrial, impulsionada por avanços científicos em tecnologia da informação, marcou uma nova era nas relações de trabalho. A conectividade global, a computação em nuvem e o surgimento de plataformas digitais transformaram a maneira como as pessoas trabalham, permitindo o trabalho remoto, freelancing e crowdworking. Ao … Continuar lendo 27 de dezembro de 2023 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
