CTPS Digital Gisele Lima22 de abril de 2024032 views A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo para celular e computador equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e está em funcionamento desde a publicação… Read more
Férias Gisele Lima19 de abril de 2024024 views De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O inciso XVII do art. 7º da… Read more
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Gisele Lima19 de abril de 2024027 views O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. É um fundo, vinculado a uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica, na… Read more
Salário Mínimo Nacional Gisele Lima18 de abril de 2024028 views Ano Vigência Valor Ato legal 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP n.º 1.143/2022 2022 01/01/2022 R$ 1.212,00… Read more
Vale-alimentação Gisele Lima18 de abril de 2024019 views O vale-alimentação não é uma obrigação prevista em lei ao empregador. É um benefício concedido, espontaneamente ou por força de acordo ou convenção coletiva, aos empregados com objetivo de auxiliar na… Read more
Vale-transporte Gisele Lima18 de abril de 2024019 views Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do… Read more
13º Salário Gisele Lima18 de abril de 2024030 views A Lei 4.090/62 institiu a gratificação natalina a todos os trabalhadores, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente ou fração… Read more
Verbas Rescisórias Gisele Lima17 de abril de 2024028 views A CLT prevê 4 principais tipos de extinção do contrato de trabalho: – Demissão sem justa causa: Cada uma delas garante diferentes direitos e exige uma conduta diferente por parte… Read more