Princípio da conexão x Princípio da escritura. Gisele Lima19 de fevereiro de 2024025 views PRINCÍPIO DA CONEXÃO – OS AUTOS ESTÃO NO MUNDO VIRTUAL. Na atual era da informação em rede, na qual o “poder dos fluxos (da rede) é mais importante que os… Read more
Execução – Bloqueio de conta poupança – Movimentação como conta corrente – Observância do limite de legal – Possibilidade de penhora para garantia de crédito trabalhist Gisele Lima19 de fevereiro de 2024027 views AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. DÉBITO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXCEÇÃO. PERCENTUAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O ordenamento jurídico prevê, como regra geral, a impenhorabilidade do salário.… Read more
Execução – Bloqueio de conta-poupança de cônjuge – Comunhão parcial de bens – Necessidade de prova de confusão patrimonial Gisele Lima19 de fevereiro de 2024022 views RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRIÇÃO DE VALORES DA CONTA-POUPANÇA DO CÔNJUGE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DO MATRIMÔNIO. ABUSIVIDADE DO ATO. LIBERAÇÃO DO VALOR… Read more
E-mail – Prova digital válida – Não obrigatoriedade de certificado digital – Impugnação genérica Gisele Lima18 de fevereiro de 2024029 views PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. E-MAILS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 369 CPC. No entendimento desta Turma, e-mails são documentos válidos de prova, ainda que desacompanhados de certificação digital, por força da… Read more
E-mail coorporativo – Acesso pelo empregador – Possibilidade – Prova lícita – Uso da imagem – Autorização do empregado Gisele Lima18 de fevereiro de 2024026 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. PROVA ILÍCITA. “E-MAIL” CORPORATIVO. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS… Read more
Execução – Valores recebidos a maior pelo Exequente – Devolução nos próprios autos – Impossibilidade – Necessidade de ação de repetição de indébito Gisele Lima17 de fevereiro de 2024028 views RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VALORES RECEBIDOS A MAIOR. DEVOLUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional concluiu que, restando incontroverso, que, por erro material, foi liberado… Read more
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Amizade retratada em rede social Gisele Lima17 de fevereiro de 2024022 views SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA – AMIZADE RETRATADA EM REDE SOCIAL. Imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A “amizade decorrente meramente de rede social” carece… Read more
Rede social – Suspeição de Testemunha – Contradita – Inexistência de amizade íntima – Necessidade de outros elementos Gisele Lima17 de fevereiro de 2024027 views SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA. REDE SOCIAL FACEBOOK. O vínculo mantido por rede social não é suficiente para caracterizar a amizade íntima, uma vez que é comum o adicionamento irrestrito… Read more
Justa Causa – Improbidade (apropriação de fio de cobre) – Desnecessidade de gradação da pena – Mantida Gisele Lima13 de fevereiro de 2024028 views AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA – REVERSÃO EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – FALTA… Read more
Trabalho infantil. Empregado doméstico. Piores formas de trabalho infantil. Danos morais. Stella Litaiff13 de fevereiro de 2024025 views Trabalho doméstico infantil. Indenização por danos morais. O trabalho doméstico infantil e feminino traveste resquício de uma sociedade colonial e implica a perpetuação de um nefasto círculo vicioso: ceifada em… Read more