Discriminação estética – Interferência na aparência física do empregado – Abuso do poder empregatício Gisele Lima2 de janeiro de 2024030 views DANOS MORAIS – DISCRIMINAÇÃO ESTÉTICA – A interferência da empregadora (ou da tomadora de serviços) na aparência física do empregado apenas se justifica em casos restritos, em que determinada condição… Read more
Pessoa jurídica – Necessidade de prova Gisele Lima2 de janeiro de 2024021 views EMENTA DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. Em se tratando de pessoa jurídica é indispensável prova de que tenha sido maculada sua honra objetiva o que, no caso, não logrou alcançar a… Read more
Prova Digital – Geolocalizaçao Gisele Lima2 de janeiro de 2024020 views PRODUÇÃO DE PROVA DIGITAL, CONSISTENTE EM PESQUISA DE GEOLOCALIZAÇÃO. O requerimento formulado por uma das partes no sentido de produção de determinada prova, inclusive digital, revela o exercício regular de… Read more