Precedentes Trabalhistas da Corte IDH Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus versus Brasil por Stella Litaiff 21 de abril de 2024 – O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus foi o décimo caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou sentença condenatória contra o Estado Brasileiro em 15 de julho de 2020. O importante precedente aborda, de forma direta, a violação do direito à vida e à integridade pessoal de 66 trabalhadoras e, de forma reflexa, a proibição do trabalho infantil e a vulnerabilidade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Entenda o caso Em 11 de dezembro de 1998, a fábrica “Vardo dos Fogos”, localizada no município de Santo Antônio de Jesus (BA), foi cenário de uma explosão que matou 60 trabalhadoras, das quais 20 eram crianças, além … Continuar lendo 21 de abril de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Precedentes Trabalhistas da Corte IDH Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 – O Caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde foi o sexto caso brasileiro analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que prolatou sentença condenatória contra o Estado Brasileiro em 20 de outubro de 2016. O importante precedente, de forte repercussão para o Direito Constitucional do Trabalho, envolve a prática de trabalho forçado, escravidão e o desaparecimento de adolescentes na Fazenda Brasil Verde, situada no Estado do Pará. Entenda o caso Ao longo da década de 90, grupos vulneráveis de homens, em sua maioria negros e pobres, da região norte e nordeste do Brasil, foram aliciados para trabalhar na Fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia (Pará). Lá, viviam e trabalhavam em condições degradantes, em situação análoga à … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
