Profissões Regulamentadas

ADMINISTRADORLei nº 7.321/1985Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.Lei nº 4.769/1965Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administraçãoDecreto nº 61.934/1967Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERALInstrução Normativa n. 52/DREI.ME, de 29 de julho de 2022Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.Instrução Normativa n. 74/DREI.ME, de 4 de outubro de 2022Altera a Instrução Normativa n. 52/DREI.ME, de 29 de julho de 2022. ADVOGADOLei nº 11.902, de 12 de janeiro de 2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906/94. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OABLei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008Altera o artigo 7º da Lei 8.906/94. Direitos do Advogado.Lei …