STF – Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade Gisele Lima15 de março de 2024031 views 13/03/2024 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício,… Read more
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública Stella Litaiff8 de fevereiro de 2024032 views O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de… Read more
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva Gisele Lima8 de janeiro de 2024034 views 20/12/2023 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada,… Read more
STF invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias Gisele Lima4 de janeiro de 2024039 views 12/08/2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração… Read more
STF – Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações Gisele Lima4 de janeiro de 2024037 views 27/06/2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser… Read more