Súmulas TRT 13 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024033 views SÚMULA N.º 1 (alterada) EMPREGADO PÚBLICO ADMITIDO SEM CONCURSO. CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SOB O PÁLIO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969. VALIDADE. A contratação de empregado celetista durante a vigência da… Read more
Súmulas TRT 14 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024026 views Súmula nº 1 (Cancelada. Autos n. 0000055-33.2023.5.14.0000) -PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (Cancelada. Autos n. 0000055-33.2023.5.14.0000. Acórdão Publicado DEJT de 04/05/2023). Súmula nº 2 MINISTÉRIO PÚBLICO… Read more
Súmulas TRT 15 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024025 views 1 – CANCELADA 2 – CANCELADA 3 – CANCELADA 4 – CANCELADA 5 – CANCELADA 6 – CANCELADA 7 – CANCELADA 8 – CANCELADA 9 – CANCELADA 10 – CANCELADA… Read more
Súmulas TRT 16 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024023 views SÚMULA Nº 1“JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONTRATO NULO. A Justiça doTrabalho é competente para apreciar e julgar as ações em que sediscute a nulidade do contrato de trabalho firmado com… Read more
Súmulas TRT 17 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024026 views SÚMULA Nº 1“JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO DERENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Os juros de mora decorrentes de obrigaçãoreconhecida em sentença judicial possuem natureza indenizatória, sendoindevida a sua inclusão na… Read more
Súmulas TRT 18 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024022 views SÚMULA Nº 1SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO.Os cálculos são parte integrante da sentença líquida e, por isso, o meio adequado para se impugná-los é o recurso ordinário (art.… Read more
Súmulas TRT 19 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024024 views Súmula nº 1 “FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. DANO MORAL. A simples ausência de recolhimentos ao FGTS não enseja, por si só, reparação por dano moral, devendo a parte autora comprovar a ocorrência… Read more
Súmulas TRT 20 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024026 views 1) Contribuição Previdenciária. Responsabilidade. (RA Nº 13/2005) A responsabilidade pela contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas resultantes de decisão judicial é do empregado e do empregador. (Redação alterada pela Resolução Administrativa… Read more
Súmulas TRT 21 Gisele Lima2 de fevereiro de 2024030 views SÚMULA nº 1 – DURAÇÃO DO TRABALHO SEMANAL. QUARENTA HORAS. DIVISOR APLICÁVEL. Os empregados sujeitos à duração normal do trabalho correspondente a 8 horas por dia e 44 por semana, submetidos… Read more
Súmulas TRT 23 Gisele Lima1 de fevereiro de 2024024 views SÚMULA Nº 01 – A Súmula Nº 1 foi revogada conforme determinação contida no acórdão do TRT-IUJ-00272.2008.000.23.00-0 – Publicado na Edição do DJE/TRT23ª:675/2009 DE 31/03/2009, que circulou em 01/04/2009. SÚMULA Nº 02… Read more