Legislação e Normas – Pessoas com Deficiência Gisele Lima29 de maio de 2024028 views • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); • Lei nº 12.527, de 18 de… Read more
Salário Mínimo Nacional Gisele Lima18 de abril de 2024028 views Ano Vigência Valor Ato legal 2024 01/01/2024 R$ 1.412,00 Decreto n.º 11.864/2023 2023 01/05/2023 R$ 1.320,00 Lei n.º 14.663/2023 2023 01/01/2023 R$ 1.302,00 MP n.º 1.143/2022 2022 01/01/2022 R$ 1.212,00… Read more
SÚMULAS TRT 3 Stella Litaiff17 de março de 2024028 views SÚMULA Nº 1 – CANCELADA SÚMULA Nº 2 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Independentemente da forma de contratação do salário, as horas trabalhadas, além da 6ª (sexta) diária, no… Read more
Empregado público sujeito ao regime celetista pode ser dispensado de forma imotivada? Stella Litaiff12 de fevereiro de 2024027 views – Considere o seguinte caso hipotético: Mariana foi admitida como bancária na Caixa Econômica Federal em 2000, por meio de aprovação em concurso público realizado em 1999. Ao longo de… Read more
Súmulas TRT 23 Gisele Lima1 de fevereiro de 2024024 views SÚMULA Nº 01 – A Súmula Nº 1 foi revogada conforme determinação contida no acórdão do TRT-IUJ-00272.2008.000.23.00-0 – Publicado na Edição do DJE/TRT23ª:675/2009 DE 31/03/2009, que circulou em 01/04/2009. SÚMULA Nº 02… Read more