Notícias TST TST – Suspensão de prazos durante a pandemia permite a aposentado pedir execução de ação coletiva por Gisele Lima 30 de maio de 2024 29/5/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir uma ação individual apresentada em 2023 por um aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para receber valores reconhecidos numa sentença coletiva de 2017. A ação havia sido rejeitada nas instâncias inferiores por ter sido ajuizada mais de cinco anos depois da decisão final na ação coletiva. Mas o colegiado observou que, com a suspensão dos prazos por 141 dias durante a pandemia, não ocorreu a prescrição (perda do direito de acionar a justiça em razão do tempo). Sindicato obteve direitos em ação coletiva Na ação coletiva, ajuizada em 2013 pelo Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul), a Justiça reconheceu o direito dos empregados da Cemig … Continuar lendo 30 de maio de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TST TST – Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores por Gisele Lima 20 de março de 2024 20/03/24 – Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. Segundo o colegiado, a empresa de transporte coletivo deixou de observar a norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Pontos de controle A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em março de 2016, para obrigar a empresa a garantir que motoristas e cobradores tivessem condições mínimas de conforto e higiene quando utilizassem os Pontos de Controle (PC). Os PCs são pontos de apoio onde há o controle dos horários de partida da linha, … Continuar lendo 20 de março de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Notícias TST TST – Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados por Gisele Lima 18 de março de 2024 14/03/24 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações (nome fantasia da rede de fast food Habib’s), em São Paulo (SP) ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a manifestação política contra o governo federal em 2016. A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que o poder diretivo do empregador não abrange a imposição de convicções políticas. “Fome de Mudança” A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra a Alsaraiva e empresas franqueadas. Segundo a entidade, a rede … Continuar lendo 18 de março de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
