Notícias TRTs TRT 2 – Familiar que se beneficia de serviço doméstico é responsável solidário por dívida trabalhista por Gisele Lima 1 de julho de 2024 21/06/2024 – A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a responsabilidade solidária das pessoas beneficiadas pelo trabalho. O reclamante foi contratado para laborar na residência da 1ª reclamada durante a semana, porém passou atuar na casa do 2ª reclamado aos finais de semana. Em defesa, a mulher alegou, entre outros pontos, que, aos sábados e domingos, o doméstico exercia a função de diarista para terceiros, incluindo o filho dela. Já o reclamado disse que o serviço era prestado a cada 15 ou 20 dias, não … Continuar lendo 1 de julho de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Empregado Doméstico Empregador pessoa jurídica (condomínio) – Diarista – Existência de vínculo por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 RECURSO DE REVISTA. “DIARISTA”. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA JURÍDICA EM DOIS DIAS DA SEMANA. REQUISITO DA NÃO EVENTUALIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional asseverou não estar caracterizado o vínculo empregatício entre o condomínio e a trabalhadora que presta serviço duas vezes por semana , por duas horas, apenas no período da manhã, porquanto não preenchido o requisito da não eventualidade. 2. Todavia, esta Corte Superior tem adotado entendimento de que o labor prestado a empregador não-doméstico, no caso, condomínio comercial, é distinto daquele desenvolvido pela diarista no âmbito doméstico e que a atividade exercida durante dois dias por semana, para pessoa jurídica, enseja o reconhecimento de vínculo de emprego. Precedentes. 3. Ressalte-se que … Continuar lendo 13 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Empregado Doméstico Empregador Doméstico- Entidade familiar – Pessoa física ou família “beneficiada” com o labor – Filho que reside em outra residencia – Ausência de responsabilidade por Gisele Lima 13 de fevereiro de 2024 VÍNCULO DE EMPREGO – EMPREGADOR DOMÉSTICO – ENTIDADE FAMILIAR- Empregador doméstico é a pessoa física ou família que admite funcionário para, no seu âmbito residencial, prestar serviços com continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. Assim, não faz parte do conceito de âmbito familiar filhos do empregador doméstico que não reside no mesmo local e não se beneficiam do labor da obreira. (TRT-9 – RORSum: 00005334620225090863, Relator: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA, Data de Julgamento: 16/11/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 17/11/2022) Continuar lendo 13 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
