Notícias TRTs TRT 2 – Justiça defere indenização a contadora que trabalhou por nove anos sem férias por Gisele Lima 30 de maio de 2024 A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, respeitada a prescrição quinquenal. A contadora diz que assinava os avisos e recibos de férias, mas que nunca gozou do descanso. A testemunha ouvida confirmou o fato e explicou que a reclamante era responsável por toda a situação contábil e financeira da companhia, assim como pelos documentos relativos à contratação de empresas terceirizadas. Questionada, a representante da empresa alegou impossibilidade de verificação de documentos relativos … Continuar lendo 30 de maio de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Direitos Trabalhistas Básicos Férias por Gisele Lima 19 de abril de 2024 De acordo com o art. 129 da CLT, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal prevê o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Se houver previsão em norma coletiva de adicional superior a 1/3, ele deve prevalecer por ser mais favorável ao empregado (OJ nº 50 da SDI, I, TST). O que é período aquisitivo? – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalhoDe acordo com o art. 130 da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá … Continuar lendo 19 de abril de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram