Notícias TST TST – Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente por Gisele Lima 18 de abril de 2024 15/4/24 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas fundada em 1919. Sua missão é promover oportunidades de trabalho decente e produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Uma das formas de disseminar esses valores e a adoção de práticas que concretizam essas ideias no mundo é por meio de normas internacionais, que são denominadas convenções. As convenções são tratados internacionais sobre um tema determinado, que estabelecem princípios e diretrizes a serem observados pelos países que as assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação, isso “tem aberto a possibilidade de melhorar as condições … Continuar lendo 18 de abril de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Convenções da OIT CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO por Gisele Lima 8 de janeiro de 2024 Convenções da OIT Situação Observações 3 – Emprego das mulheres antes e depois do parto Não vigente Denunciada, pelo Decreto n. 51.627, de 18 de dezembro de 1962. O Decreto de promulgação n. 423, de 12 de novembro de 1935 foi revogado pelo Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019. 4 – Trabalho noturno das mulheres Não vigente Denunciada, pelo Decreto n. 1.534, de 30 de março 1937. O Decreto de promulgação n. 423, de 12 de novembro de 1935 foi revogado pelo Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019. 5 – Idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais Não vigente Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n. 138 em 28 de junho de 2001. O Decreto de promulgação n. 423, de 12 de novembro de 1935 foi revogado … Continuar lendo 8 de janeiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
