Pandemia

29/5/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou prosseguir uma ação individual apresentada em 2023 por um aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para receber valores reconhecidos numa sentença coletiva de 2017. A ação havia sido rejeitada nas instâncias inferiores por ter sido ajuizada mais de cinco anos depois da decisão final na ação coletiva. Mas o colegiado observou que, com a suspensão dos prazos por 141 dias durante a pandemia, não ocorreu a prescrição (perda do direito de acionar a justiça em razão do tempo). Sindicato obteve direitos em ação coletiva Na ação coletiva, ajuizada em 2013 pelo Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas  (Sindsul), a Justiça reconheceu o direito dos empregados da Cemig …