TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário Gisele Lima17 de maio de 2024031 views 17/5/2024 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital… Read more
E-mail – Prova digital válida – Não obrigatoriedade de certificado digital – Impugnação genérica Gisele Lima18 de fevereiro de 2024026 views PROVA DOCUMENTAL. VALIDADE. E-MAILS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. ARTIGO 369 CPC. No entendimento desta Turma, e-mails são documentos válidos de prova, ainda que desacompanhados de certificação digital, por força da… Read more
E-mail coorporativo – Acesso pelo empregador – Possibilidade – Prova lícita – Uso da imagem – Autorização do empregado Gisele Lima18 de fevereiro de 2024023 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. PROVA ILÍCITA. “E-MAIL” CORPORATIVO. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS… Read more
As conversas e áudios de Whatsapp podem ser usados como prova digital no processo sem o consentimento da parte contrária? Gisele Lima7 de fevereiro de 2024036 views – Considere o caso analisado: Reclamante apresenta Reclamatória Trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício alegando ter trabalhado como cuidadora de idoso no período de 1 ano e 8… Read more
TRT 11 – Uso de sistema de geolocalização e análise de dados digitais é regulamentado. Gisele Lima5 de fevereiro de 2024025 views Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).… Read more
Gravação clandestina realizada por um dos interlocutores – Prova lícita Gisele Lima19 de janeiro de 2024023 views RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA ENTRE O RECLAMANTE E O ADVOGADO DA EMPRESA. A… Read more
Obtenção de conversas do WhatsApp de terceiro sem a devida autorização judicial – Ilegalidade Gisele Lima18 de janeiro de 2024026 views PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DA CONDENAÇÃO. ACESSO DE MENSAGENS DE TEXTO VIA WHATSAPP. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.… Read more
TRT 12 – Veritas: Ferramenta que converte dados de localização em mapa é apresentada nacionalmente Gisele Lima4 de janeiro de 2024030 views 29/07/2022 – Desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a ferramenta de geolocalização Véritas foi apresentada nesta quinta-feira (28/7) durante o encontro do Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da… Read more
Prova digital – Story de Facebook e Instagram – Requisitos de validação Gisele Lima2 de janeiro de 2024029 views Representação. Eleições 2022. Propaganda eleitoral irregular. Veiculação no story do facebook e instagram. Validação por mecanismo legal de autenticidade de prova digital. Ausência. Representação improcedente. I – A veiculação de… Read more
Prova Digital – Whatsapp – Impugnação genérica – Direito à desconexão Gisele Lima2 de janeiro de 2024028 views PRINTS DE CONVERSAS DE APLICATIVO DE MENSAGENS. VALIDADE. DIREITO À DESCONEXÃO. DANOS MORAIS. A impugnação formal das conversas de aplicativo de mensagens, sem impugnação específica do seu conteúdo, torna verdadeiro… Read more