Artigos O Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus”: Uma Análise da Sentença Proferida pela Corte Interamericana à Luz do Transconstitucionalismo por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 The Case “Santo Antonio de Jesus Fireworks Factory´s Employees”: An Analysis of the Inter-American Court´s decision Under the Light of the Transconstitucionalism Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] Resumo: A sociedade moderna, caracterizada pela hipercomplexidade, enfrenta cada vez mais problemas de ordem constitucional, notadamente os que envolvem direitos humanos e fundamentais, que perpassam as fronteiras dos Estados, sendo simultaneamente relevantes para inúmeras outras ordens jurídicas, sejam elas internacionais, supranacionais ou transnacionais. Tendo como ponto de partida o entrelaçamento de tais ordens jurídicas, Marcelo Neves propõe a teoria do transconstitucionalismo, como instrumento jurídico adequado para a solução de problemas que envolvem direitos humanos, de natureza multidimensional, através de um verdadeiro diálogo normativo e jurisdicional, sem que haja sobreposição de uma esfera jurídica … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
Artigos A hipervulnerabilidade da criança indígena: um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil por Stella Litaiff 12 de fevereiro de 2024 Stella Litaiff Isper Abrahim Cândido[1] 1. Introdução A Constituição Federal de 1988, inspirada na universalização dos direitos humanos e na centralização do homem como protagonista do qual se irradia direitos e deveres, inovou ao conferir ampla proteção às crianças e adolescentes, reconhecendo-as como sujeitos prioritários de direito, a quem se aplica a doutrina da proteção integral e da tríplice responsabilidade, a cargo do Estado, da sociedade e da família (art. 227, CF/88). É neste contexto, de observância da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, que o art. 7º, inc. XXXIII da CF/88, estabelece a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de … Continuar lendo 12 de fevereiro de 2024 0 comentário 0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegram
