Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional de design de unhas havia acertado para ser uma prestadora de servi\u00e7os e dividir os clientes com um sal\u00e3o de beleza, mas alega que nunca teve autonomia, especialmente quanto aos pagamentos. A a\u00e7\u00e3o foi julgada na 17\u00aa Vara de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM\/RR) e a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao reconhecimento de v\u00ednculo da trabalhadora com o estabelecimento. A indeniza\u00e7\u00e3o foi estipulada em R$ 9 mil.<\/p>\n\n\n\n
A designer de unhas iniciou os trabalhos no sal\u00e3o em setembro de 2019, atuando at\u00e9 julho de 2022. Recebeu como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o o valor de R$ 2 mil. A defesa da manicure alega que por ter cumprido todos os crit\u00e9rios dos artigos 2\u00b0 e 3\u00b0 da CLT, ela tem direito ao reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista e das devidas verbas contratuais e rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego s\u00e3o previstos no artigo 3\u00ba da CLT: pessoalidade, onerosidade, n\u00e3o-eventualidade e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Consta no processo que os pagamentos eram realizados pelo esposo da dona do sal\u00e3o, o qual trabalhava como caixa, e que as clientes agendavam servi\u00e7os com o sal\u00e3o, e este repassava os servi\u00e7os que a manicure deveria executar. Al\u00e9m disto, foi comprovado que n\u00e3o havia possibilidade do cliente agendar diretamente com a manicure, porque eram clientes do sal\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Rela\u00e7\u00e3o de emprego e n\u00e3o contrato de parceria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza do trabalho, \u201cficou claro que a organiza\u00e7\u00e3o financeira era resolvida pela propriet\u00e1ria do sal\u00e3o, assim como a disposi\u00e7\u00e3o das tarefas. Logo, a trabalhadora n\u00e3o detinha autonomia, eis que estava subordinada juridicamente \u00e0 empregadora tamb\u00e9m<\/em>\u201d. Ao analisar o conflito, a magistrada entendeu que os respons\u00e1veis pelo sal\u00e3o de beleza n\u00e3o tiveram sucesso em refutar as alega\u00e7\u00f5es da manicure, pois n\u00e3o apresentaram nenhum contrato escrito que estabeleceria a parceria e n\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de contrato, portanto, contraria o estabelecido pela Lei do Sal\u00e3o Parceiro (Lei n\u00ba 12.592\/12) que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O texto da lei determina a necessidade de contrato desses profissionais com os estabelecimentos que se classificam como sal\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u00a0Lei n\u00ba 12.592\/12:\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cArtigo 1\u00ba – A Os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos nesta Lei, com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A juiz concluiu assim que o caso n\u00e3o preenche os requisitos para se qualificar como contrato de parceria, e que ficou provado que, com base no princ\u00edpio da \u201cprimazia<\/em>\u201d, estava configurado o elemento da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/strong>Portal TRT 11<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma parceria que ficou somente no acordo verbal. Uma manicure, profissional de design de unhas havia acertado para ser uma prestadora de servi\u00e7os e dividir os clientes com um sal\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[339,476,572],"class_list":["post-2248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-manicure","tag-salao-de-beleza","tag-vinculo-empregaticio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2248\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}