Em decis\u00e3o recente, a 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou a SICOOB CREDIGUA\u00c7U por dispensa discriminat\u00f3ria de um empregado cujo filho \u00e9 portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decis\u00e3o reconheceu que houve retalia\u00e7\u00e3o por parte da empresa ao funcion\u00e1rio devido ao aumento dos custos do plano de sa\u00fade relacionados ao tratamento especializado de seu filho. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi mantido em R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
A r\u00e9 alegou que o autor foi dispensado devido a uma reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa, por\u00e9m n\u00e3o foram apresentadas provas de motivo econ\u00f4mico, t\u00e9cnico ou disciplinar, conforme estabelecido nos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do C. TST.<\/p>\n\n\n\n
Documentos m\u00e9dicos apresentados no processo mostram que o autor solicitou sua inclus\u00e3o no Plano de Sa\u00fade coletivo empresarial da UNIMED S\u00e3o Carlos desde 25\/11\/2019. Contudo, ap\u00f3s alguns meses, o Plano passou a n\u00e3o atender \u00e0s necessidades do filho do reclamante, levando-o a buscar o Poder Judici\u00e1rio. A UNIMED S\u00e3o Carlos, ent\u00e3o, passou a comunicar \u00e0 reclamada SICOOB da situa\u00e7\u00e3o pessoal entre o reclamante e aquela empresa solicitando provid\u00eancias para resolver a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de haver impacto negativo para todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das testemunhas, gerente comercial da r\u00e9 na \u00e9poca, afirmou em seu depoimento \u00a0que participou de uma reuni\u00e3o com a Unimed S\u00e3o Carlos, na qual \u201ca operadora trouxe um aumento consider\u00e1vel do plano de sa\u00fade dos funcion\u00e1rios para o ano seguinte em raz\u00e3o de um empregado da equipe que utilizava muito o plano pelo fato de o filho ser especial e em raz\u00e3o disso a ger\u00eancia decidiu que era melhor dispensar o profissional e que assim n\u00e3o teria o aumento do plano de sa\u00fade<\/em>\u201d. O gerente comercial acrescentou que \u201cpouco tempo depois o reclamante foi dispensado”.<\/p>\n\n\n\n \u00a0O relator, Dr. Orlando Am\u00e2ncio Taveira considerou que \u201ca dispensa discriminat\u00f3ria violou o artigo 1\u00ba da Lei 9.029\/95, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho, especialmente por motivo de situa\u00e7\u00e3o familiar ou defici\u00eancia<\/em>\u201d. Al\u00e9m disso, destacou \u201ca import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a com defici\u00eancia, em conformidade com o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n N\u00famero do processo: 0010085-86.2021.5.15.0092<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal TRT 15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o recente, a 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou a SICOOB CREDIGUA\u00c7U por dispensa discriminat\u00f3ria de um empregado cujo filho \u00e9 portador do Transtorno…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-2276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2276\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}