{"id":2324,"date":"2023-12-27T16:39:12","date_gmt":"2023-12-27T20:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/fontetrabalhista.com.br\/?p=2324"},"modified":"2024-07-17T16:28:50","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:50","slug":"vendedora-negra-sera-indenizada-apos-ter-cabelo-criticado-por-chefe-em-florianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2023\/12\/27\/vendedora-negra-sera-indenizada-apos-ter-cabelo-criticado-por-chefe-em-florianopolis\/","title":{"rendered":"TRT 12 &#8211; Vendedora negra ser\u00e1 indenizada ap\u00f3s ter cabelo criticado por chefe em Florian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">05\/12\/2023 &#8211; A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) condenou uma empresa de cosm\u00e9ticos de Florian\u00f3polis a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a uma funcion\u00e1ria negra, cujos cabelos foram objeto de repetidos coment\u00e1rios depreciativos por parte de sua chefe. Na decis\u00e3o, o colegiado destacou a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 identidade e aos atributos individuais no local de trabalho.<br><br>Durante o contrato de emprego, a mulher exerceu a atividade de vendedora. Ao acionar a Justi\u00e7a do Trabalho, relatou que a sua gerente, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, recomendou que ela alisasse o cabelo, descrevendo-o como &#8220;estranho&#8221; e criticando sua apar\u00eancia na frente dos colegas.\u00a0As atitudes chegaram a ser reportadas ao chefe da gerente, contudo, n\u00e3o foram tomadas medidas corretivas.<br><br>Inicialmente, o caso foi apreciado pela ju\u00edza Zelaide de Sousa Philippi, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, que decidiu pela concess\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil \u00e0 funcion\u00e1ria por danos morais.<br><br>A magistrada avaliou que, embora as expectativas da empresa quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o pessoal dos funcion\u00e1rios sejam compreens\u00edveis, dada a natureza do seu neg\u00f3cio, as atitudes da gerente excederam os limites do toler\u00e1vel, infringindo a esfera \u00edntima da trabalhadora.<br><br>Inconformadas, ambas as partes recorreram ao segundo grau.<br><br>A reclamada buscava excluir a condena\u00e7\u00e3o, alegando que nunca exigiu de seus empregados nenhum tipo de c\u00f3digo de vestimenta (<em>dress code)<\/em>\u00a0al\u00e9m do uniforme fornecido. Al\u00e9m disso, afirmou que qualquer assunto relacionado ao cabelo da funcion\u00e1ria se deu entre os empregados em conversas informais e amig\u00e1veis, sem caracterizar ato discriminat\u00f3rio.<br><br>Por outro lado, a empregada pedia o aumento do valor dos danos morais.<br><br><strong>Respeito \u00e0 identidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar o caso, o relator na 6\u00aa C\u00e2mara do TRT-12, desembargador Narbal Ant\u00f4nio de Mendon\u00e7a Fileti, identificou a discrimina\u00e7\u00e3o racial e dobrou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.\u00a0Em seu voto, enfatizou a les\u00e3o aos direitos de personalidade da trabalhadora, destacando a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 individualidade no local de trabalho.<br><br>\u201c<em>Os reiterados coment\u00e1rios e as \u2018sugest\u00f5es\u2019 e as \u2018orienta\u00e7\u00f5es\u2019 direcionadas apenas \u00e0 autora sobre como deveria manter ou arrumar o cabelo, prender e at\u00e9 mesmo de alis\u00e1-lo, deixam patente a conota\u00e7\u00e3o pejorativa ou depreciativa, tentando adapt\u00e1-la a \u2018padr\u00e3o\u2019 de est\u00e9tica que n\u00e3o pode ser admitido, sobretudo nos tempos atuais, em que s\u00e3o crescentes as campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es afirmativas na busca da valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano nos seus atributos individuais e o respeito \u00e0 sua identidade<\/em>\u201d, afirmou Fileti.<br><br>O magistrado enfatizou que as diretrizes sobre apar\u00eancia n\u00e3o devem, sob nenhuma circunst\u00e2ncia, violar o direito dos indiv\u00edduos de escolher como querem se apresentar fisicamente.<br><br>Especificamente, ele destacou que instru\u00e7\u00f5es para alterar caracter\u00edsticas naturais, como alisar o cabelo, n\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis. Al\u00e9m disso, o juiz observou que n\u00e3o havia evid\u00eancias de que a funcion\u00e1ria em quest\u00e3o se apresentasse de maneira inadequada ou incompat\u00edvel com a atividade exercida.<br><br>O magistrado concluiu a decis\u00e3o enfatizando a necessidade de respostas firmes e efetivas contra atos discriminat\u00f3rios no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c<em>Qualquer manifesta\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria em virtude da cor ou da ra\u00e7a do empregado deve ser pronta e eficazmente repudiada: pelo empregador, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o daqueles que assim procederem; pelo empregado, por meio de a\u00e7\u00f5es civis e criminais que ponham termo a atos repugnantes desse jaez<\/em>&#8220;, afirmou o desembargador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o ainda est\u00e1 em prazo para recurso.<br><br><em>N\u00famero do processo: 0000531-51.2022.5.12.0036<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fonte:<\/strong> Portal TRT 12<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>05\/12\/2023 &#8211; A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) condenou uma empresa de cosm\u00e9ticos de Florian\u00f3polis a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil a&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[215,306],"class_list":["post-2324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-discriminacao-de-cor","tag-indenizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}