05\/12\/2023 – Um operador de loja dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero sofrida no ambiente de trabalho. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Ana Paula Kotlinsky Severino, do Posto da Justi\u00e7a do Trabalho de Tramanda\u00ed. Conforme comprovado no processo, o trabalhador solicitou a troca de nome no crach\u00e1, diversas vezes, ao setor de recursos humanos do supermercado, e n\u00e3o foi atendido. O valor da repara\u00e7\u00e3o foi fixado em R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas confirmaram que o trabalhador era chamado por outro nome masculino que n\u00e3o o nome com o qual ele se identificava. A empresa admitiu que foi feito um crach\u00e1 \u201cde pr\u00f3prio punho\u201d com um nome que se assemelhava ao nome feminino de registro. Em sua defesa, alegou que os documentos oficiais entregues pelo empregado tinham seu \u201cnome de batismo<\/em>\u201d, e por isso n\u00e3o seria poss\u00edvel fazer a altera\u00e7\u00e3o no sistema. De acordo com o trabalhador, o crach\u00e1 improvisado, fora do padr\u00e3o da empresa, gerava piadas e risadinhas entre os colegas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A empresa afirmou que mantinha c\u00f3digo de conduta e pol\u00edtica interna de combate ao ass\u00e9dio. Informou, tamb\u00e9m, que desconhecia situa\u00e7\u00f5es de brincadeiras que envolvessem o trabalhador, tanto por parte de colegas como de clientes.<\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza Ana Paula, a exig\u00eancia de que o empregado providenciasse a troca de nome nos documentos para s\u00f3 ent\u00e3o fazer a nova identifica\u00e7\u00e3o representa limita\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 express\u00e3o dos direitos da personalidade dos trabalhadores, sem amparo no ordenamento jur\u00eddico. \u201cO abalo moral sofrido pelo trabalhador em face das ofensas contra seus direitos de personalidade, direito ao nome e de express\u00e3o de g\u00eanero foram evidentes, causando-lhe dor, ang\u00fastia e abalo psicol\u00f3gico<\/em>\u201d, ressaltou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n \u201cDemonstrada a in\u00e9rcia da reclamada em reconhecer e aplicar o nome social\u00a0 do\u00a0 reclamante\u00a0 e\u00a0 sua\u00a0 neglig\u00eancia\u00a0 quanto\u00a0 \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o\u00a0 ison\u00f4mica\u00a0 do\u00a0 trabalhador\u00a0 em\u00a0 seu\u00a0 crach\u00e1,\u00a0 bem\u00a0 como\u00a0 considerando\u00a0 a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida pelo autor em raz\u00e3o de sua identidade de g\u00eanero, por parte dos colegas de trabalho, resta configurada a responsabilidade da reclamada<\/em>\u201d, concluiu a ju\u00edza. A decis\u00e3o foi fundamentada nos artigos 186, 927, caput, e 932, III, do C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, conforme Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foi adotado no julgamento. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS).<\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal TRT 4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 05\/12\/2023 – Um operador de loja dever\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero sofrida no ambiente de trabalho. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza Ana Paula…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2339,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[216,306],"class_list":["post-2338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-discriminacao-de-genero","tag-indenizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2338\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}