12\/12\/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho (tamb\u00e9m conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda., localizado no Shopping Ibirapuera, na capital paulista. Para o colegiado, a n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo intrajornada e o n\u00e3o pagamento de horas extras s\u00e3o graves o suficiente para inviabilizar a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Com isso, a empresa foi condenada a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas nas dispensas sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a encarregada da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o, por vezes tamb\u00e9m cozinheira, requereu a rescis\u00e3o indireta, prevista no artigo 483, da CLT, a partir de 5\/4\/2018, quando notificou o empregador por meio de telegrama. Al\u00e9m das irregularidades, ela disse ter presenciado o homic\u00eddio de um colega no ambiente de trabalho, o que teria lhe causado grave abalo psicol\u00f3gico. <\/p>\n\n\n\n
O restaurante, por\u00e9m, alegou que a trabalhadora havia abandonado o emprego e, por isso, a dispensou por justa causa.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau manteve a justa causa, mas deferiu as horas extras e o intervalo intrajornada. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por sua vez, afastou a hip\u00f3tese de abandono de emprego, mas considerou que a rescis\u00e3o ocorrera por iniciativa da empregada, que n\u00e3o teria direito \u00e0s verbas devidas nas dispensas sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00f5es controvertidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o TRT assinalou que as quest\u00f5es que amparavam o pedido de rescis\u00e3o indireta eram controvertidas e, por si s\u00f3, n\u00e3o permitiam o reconhecimento de falta grave do empregador. Por outro lado, a iniciativa da rescis\u00e3o partiu da empregada, que assumiu, assim, o risco de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel. Contudo, essa circunst\u00e2ncia n\u00e3o caracteriza abandono de emprego, pois a empresa foi notificada.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Caputo Bastos, o artigo 483, al\u00ednea “d”, da CLT permite a rescis\u00e3o indireta no caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais pelo empregador. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 encarregada do restaurante, ele considerou que a supress\u00e3o do intervalo intrajornada e o pagamento incorreto das horas extras configuram a justa causa patronal, pois demonstram a falta grave relacionada ao descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n\n\n\nFalta grave do empregador<\/h4>\n\n\n\n