ASS\u00c9DIO MORAL. DISCRIMINA\u00c7\u00c3O POR IDADE. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. O ass\u00e9dio moral imp\u00f5e a demonstra\u00e7\u00e3o de conduta reiterada, perpetuada no tempo, n\u00e3o se identificando com um ou outro fato isolado. Trata-se de conduta direcionada ao empregado, definida por atos que atentam contra a dignidade humana, mediante a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, por um per\u00edodo prolongado e premeditado, e que tem por efeito excluir o empregado de sua fun\u00e7\u00e3o ou deteriorar o ambiente de trabalho. O ass\u00e9dio moral, assim, tamb\u00e9m pode ocorrer quando verificada a pr\u00e1tica de atos discriminat\u00f3rios. No caso dos autos, restou demonstrado que o reclamante teve sua promo\u00e7\u00e3o preterida por conta de sua idade, fato que enseja a condena\u00e7\u00e3o da reclamante por ass\u00e9dio moral. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOEN\u00c7AS PS\u00cdQUICAS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do empregador, basta o reconhecimento do nexo de concausalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho desenvolvido pelo empregado, sendo desnecess\u00e1rio que o fator laboral seja reconhecido como causa \u00fanica do adoecimento do trabalhador. Assim, uma vez demonstrado que os transtornos que acometem o trabalhador n\u00e3o tem como causa principal o trabalho na reclamada, mas evidenciado que o reclamante foi v\u00edtima de ass\u00e9dio moral, capaz de produzir efeitos danosos ao trabalhador, deve ser reconhecido o nexo de concausalidade e, por consequ\u00eancia, condenada a reclamada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Demonstrado, ainda, que o reclamante est\u00e1 parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho, devido \u00e9 tamb\u00e9m o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. NULIDADE DA DISPENSA. DESPEDIDA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. INDENIZA\u00c7\u00c3O SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE ACIDENT\u00c1RIA. O compromisso p\u00fablico assumido pela reclamada de n\u00e3o dispensar empregados durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19 n\u00e3o tem car\u00e1ter jur\u00eddico-normativo, constituindo-se, em verdade, em esp\u00e9cie de compromisso social, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o nulifica, por si s\u00f3, o ato rescis\u00f3rio. O fato de ser portador de hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a grave estigmatizante, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel ao caso a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova a que alude a s\u00famula n\u00ba 443, do TST. Dito isto, e considerando a aus\u00eancia de prova robusta de que a despedida do trabalhador tenha ocorrido apenas por conta de sua idade, n\u00e3o h\u00e1 como se reconhecer que a dispensa discrminat\u00f3ria, sendo indevido o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o. Devido apenas o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade acident\u00e1ria, que se reconhece por for\u00e7a do entendimento assentado no item II, da s\u00famula n\u00ba 378, do TST. Recurso ordin\u00e1rio das partes conhecidos e parcialmente providos. (TRT-11, 2\u00aa Turma, 00002843620215110003, Relator: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA, Data da publica\u00e7\u00e3o: 04\/04\/2023)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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