{"id":2473,"date":"2024-01-02T14:31:16","date_gmt":"2024-01-02T18:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/fontetrabalhista.com.br\/?p=2473"},"modified":"2024-07-17T16:28:51","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:51","slug":"dano-moral-por-ricochete-irma-morte-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/01\/02\/dano-moral-por-ricochete-irma-morte-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Morte do trabalhador &#8211; Dano moral em Ricochete (irm\u00e3 do empregado falecido)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A \u00c9GIDE DA LEI 13.467\/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. A\u00c7\u00c3O AJUIZADA PELA IRM\u00c3 DO EMPREGADO FALECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. TRANSCEND\u00caNCIA SOCIAL RECONHECIDA<\/strong>. No caso em tela, cinge-se a controv\u00e9rsia \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais decorrente do falecimento do irm\u00e3o da recorrente, o qual teria resultado em dano moral reflexo (dano &#8220;em ricochete&#8221;), sob o fundamento de que houve ofensa aos direitos da personalidade e que a testemunha mencionou que havia contato afetivo entre o trabalhador falecido e sua irm\u00e3. O artigo 5\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica assegura o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e0quele que for violado em sua intimidade, vida privada, honra ou imagem, circunst\u00e2ncia apta a demonstrar o indicador de transcend\u00eancia social, nos termos do art. 896-A, \u00a7 1\u00ba, III, da CLT. Transcend\u00eancia social reconhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A \u00c9GIDE DA LEI 13.467\/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. A\u00c7\u00c3O AJUIZADA PELA IRM\u00c3 DO EMPREGADO FALECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. V erifica-se poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dos arts. 5\u00ba, X, da CF e 12, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC, apta a ensejar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA SOB A \u00c9GIDE DA LEI 13.467\/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. A\u00c7\u00c3O AJUIZADA PELA IRM\u00c3 DO EMPREGADO FALECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. REQUISITOS DO ART. 896, \u00a7 1\u00ba-A, DA CLT, ATENDIDOS. In casu , o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordin\u00e1rio da reclamante e manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido de danos morais, sob o fundamento de que n\u00e3o pode ser presumida a ofensa \u00e0 integridade ps\u00edquica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, que al\u00e9m de ser &#8220;meia-irm\u00e3&#8221;, morava em cidade distante do trabalhador falecido. A Corte a quo entendeu que a autora n\u00e3o conseguiu demonstrar que, apesar da dist\u00e2ncia f\u00edsica, havia rela\u00e7\u00e3o de proximidade afetiva entre ela e seu meio-irm\u00e3o capaz de ocasionar-lhe o abalo psicol\u00f3gico suscitado. O caso dos autos trata de dano moral &#8220;em ricochete&#8221; (reflexo ou indireto) para o qual est\u00e3o legitimados os integrantes do n\u00facleo familiar do trabalhador acidentado, o qual veio a \u00f3bito. Entre os referidos legitimados incluem-se os pais, av\u00f3s, filhos e irm\u00e3os, inclusive os irm\u00e3os unilaterais (meio-irm\u00e3o), em rela\u00e7\u00e3o aos quais n\u00e3o se pode presumir aus\u00eancia de la\u00e7os de afetividade. Ademais, o dano moral, em tal hip\u00f3tese, \u00e9 in re ipsa , ou seja, \u00e9 presumido e prescinde de qualquer tipo de prova para demonstrar o abalo moral decorrente da dor e sofrimento em fun\u00e7\u00e3o da morte do irm\u00e3o. Apenas se admite questionamento caso cabalmente comprovada a aus\u00eancia de la\u00e7os de afetividade. Precedentes do TST e do STJ. Neste sentido, o depoimento da testemunha arrolada pela autora, transcrito no corpo do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, demonstra a exist\u00eancia de la\u00e7o de afetividade e conviv\u00eancia familiar com o de cujus . Tal como proferida, a decis\u00e3o regional est\u00e1 a violar os arts. 5\u00ba, X, da CF e 12, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC. Recurso de revista conhecido e provido. (TST &#8211; RR: 245896120175240036, Relator: Augusto Cesar Leite De Carvalho, Data de Julgamento: 22\/09\/2021, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 24\/09\/2021)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A \u00c9GIDE DA LEI 13.467\/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. 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