I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AC\u00d3RD\u00c3O REGIONAL PUBLICADO NA VIG\u00caNCIA DAS LEIS 13.015\/14 E 13.467\/2017. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL DECORRENTE DE MORTE DE TRABALHADOR. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO. Ante uma poss\u00edvel afronta ao art. 5\u00ba, V, da CF\/88, d\u00e1-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II – RECURSO DE REVISTA. INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL DECORRENTE DE MORTE DE TRABALHADOR. QUANTUM INDENIZAT\u00d3RIO. \u00c9 consabido que a lei n\u00e3o estabelece par\u00e2metros objetivos para a quantifica\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, devendo o Ju\u00edzo, no exerc\u00edcio do poder discricion\u00e1rio, ao analisar o caso concreto, ficar atento \u00e0 proporcionalidade e \u00e0 razoabilidade. A doutrina e a jurisprud\u00eancia t\u00eam se pautado em determinados crit\u00e9rios para a mensura\u00e7\u00e3o do montante indenizat\u00f3rio, a saber, a intensidade da culpa e do dano e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais da v\u00edtima e do ofensor. Nessa linha, a tarifa\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o deve ser t\u00e3o alta que resulte em enriquecimento sem causa, nem inexpressiva a ponto de n\u00e3o mitigar a dor da v\u00edtima ou desestimular o causador da ofensa na reitera\u00e7\u00e3o da conduta lesiva. Sucede que, em certos casos, os valores arbitrados pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias t\u00eam se revelado ora excessivamente m\u00f3dicos ora extremamente elevados, justificando a excepcional interven\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho no controle do montante indenizat\u00f3rio. Na vertente hip\u00f3tese, a Corte Regional reduziu a import\u00e2ncia fixada a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais – decorrente de acidente do trabalho que culminou na morte do trabalhador -, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais). Considerando-se, portanto, a idade da v\u00edtima, a quantidade de herdeiros, o porte econ\u00f4mico da reclamada e a repercuss\u00e3o pedag\u00f3gica em sua pol\u00edtica administrativa, verifica-se que o montante arbitrado pelo Tribunal Regional se revela extremamente irris\u00f3rio, a balizar sua revis\u00e3o, a fim de garantir a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme o art. 5\u00ba, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em tal contexto, dou parcial provimento ao recurso de revista para majorar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Recurso de revista conhecido por afronta ao art. 5\u00ba, V, da CF\/88 e provido. (TST – RR: 10012284820195020421, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 23\/02\/2022, 3\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 25\/02\/2022)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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