{"id":2656,"date":"2024-01-11T17:15:06","date_gmt":"2024-01-11T21:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fontetrabalhista.com.br\/?p=2656"},"modified":"2024-07-17T16:28:55","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:55","slug":"profissoes-regulamentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/01\/11\/profissoes-regulamentadas\/","title":{"rendered":"Profiss\u00f5es Regulamentadas"},"content":{"rendered":"\n
ADMINISTRADOR<\/strong>
Lei n\u00ba 7.321\/1985<\/a>
T\u00e9cnico de Administra\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o da Categoria Profissional.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.769\/1965<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o
Decreto n\u00ba 61.934\/1967<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o

ADMINISTRADOR DE ARMAZ\u00c9M GERAL
<\/strong>Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de administrador de armaz\u00e9ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico.
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 74\/DREI.ME, de 4 de outubro de 2022<\/a>
Altera a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>.

ADVOGADO<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 11.902, de 12 de janeiro de 2009<\/a>
Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 8.906\/94. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB
Lei n\u00ba 11.767, de 7 de agosto de 2008<\/a>
Altera o artigo 7\u00ba da Lei 8.906\/94.\u00a0Direitos do Advogado.
Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994<\/a>
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Lei n\u00ba 13.363, de 25 de novembro de 2016<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der \u00e0 luz e para o advogado que se tornar pai.
Lei n\u00ba 13.725, de 4 de outubro de 2018<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 8.906, de 4 de julho de 1994, que “disp\u00f5e sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei n\u00ba 5.584\/70.
Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022<\/a>
Altera as Leis ns. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), e o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre a atividade privativa de advogado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os limites de impedimentos ao exerc\u00edcio da advocacia e a suspens\u00e3o de prazo no processo penal.\u00a0\u00a0\u00a0

AERONAUTA\u00a0<\/strong>
Decreto-lei n\u00ba 18\/1966<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei n\u00ba 158\/1967<\/a>
Aposentadoria especial do aeronauta
Decreto n\u00ba 60.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-Lei n\u00ba 18\/1966
Lei n\u00ba 7.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta\u00a0(Revogada\u00a0pela\u00a0Lei 13.475\/2017<\/a>\u00a0– DOU de 29\/08\/2017)<\/em>
Lei n\u00ba 7.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica
Lei n\u00ba 13.475\/2017<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de tripulante de aeronave, denominado aeronauta

AEROVI\u00c1RIO \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0
AGENCIADOR DE PROPAGANDA<\/strong>
Lei n\u00ba 4.680\/1965<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de publicit\u00e1rio e de agenciador de propaganda
Decreto n\u00ba 57.690\/1966<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.680\/1965
\u00a0\u00a0\u00a0
AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE<\/strong>
Decreto n\u00ba 3.189\/1999<\/a>
Exerc\u00edcio da atividade de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade (ACS)
Lei n\u00ba 10.507\/2002<\/a>
Cria a profiss\u00e3o de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade\u00a0(Revogada pela MP 297\/2006, convertida na Lei 11.350\/2006 – DOU 06\/10\/2006<\/em>)
Lei n\u00ba 11.350\/2006<\/a>
Regulamenta o\u00a0\u00a7 5\u00ba<\/a>\u00a0do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e disciplina as atividades do agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade
Decreto n\u00ba 8.474\/2015<\/a>
Regulamenta o disposto no\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0do art. 9\u00ba-C e no\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0do art. 9\u00ba-D da Lei n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias.
Lei n\u00b0 13.342\/2016<\/a>
Altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.350<\/a>, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a forma\u00e7\u00e3o profissional e sobre benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, e a\u00a0Lei n\u00ba 11.977<\/a>, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Lei n\u00b0 13.595\/2018<\/a>
Altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.350<\/a>, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformula\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, a jornada e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o grau de forma\u00e7\u00e3o profissional, os cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e continuada e a indeniza\u00e7\u00e3o de transporte dos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias.
Lei n\u00ba 13.708\/2018<\/a>
Altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.350\/2006<\/a>, para modificar normas que regulam o exerc\u00edcio profissional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.
\u00a0
AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS<\/strong>\u00a0
Lei n\u00ba 11.350\/2006<\/a>
Regulamenta o\u00a0\u00a7 5\u00ba<\/a>\u00a0do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e disciplina as atividades do agente de combate \u00e0s endemias
Decreto n\u00ba 8.474\/2015<\/a>
Regulamenta o disposto no\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0do art. 9\u00ba-C e no\u00a0\u00a7 1\u00ba<\/a>\u00a0do art. 9\u00ba-D da Lei n\u00ba 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e de Agente de Combate \u00e0s Endemias.
Lei n\u00b0 13.342\/2016<\/a>
Altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.350<\/a>, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a forma\u00e7\u00e3o profissional e sobre benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, e a\u00a0Lei n\u00ba 11.977<\/a>, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Lei n\u00b0 13.595\/2018<\/a>
Altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.350<\/a>, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformula\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es, a jornada e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o grau de forma\u00e7\u00e3o profissional, os cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e continuada e a indeniza\u00e7\u00e3o de transporte dos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias.

AGENTE SOCIAL<\/strong>
Lei n\u00ba 8.662\/1993<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de assistente social
Resolu\u00e7\u00f5es Diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do\u00a0Conselho Federal de Servi\u00e7o Social\u00a0\u00a0\u00a0

AGRIMENSOR\u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 23.569\/1933<\/a>
Exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
\u00a0\u00a0
AGR\u00d4NOMO \u00a0\u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 4.950-A\/1966<\/a>
Remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em engenharia, qu\u00edmica, arquitetura, agronomia e veterin\u00e1ria
\u00a0\u00a0\u00a0
AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 2.472\/1988<\/a>
Despachante aduaneiro. Designa\u00e7\u00e3o, honor\u00e1rios, etc.
Decreto n\u00ba 646\/1992<\/a>
Forma de investidura nas fun\u00e7\u00f5es de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 1.209\/RFB, de 7 de novembro de 2011
<\/a>Estabelece requisitos e procedimentos para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro\u00a0\u00a0\u00a0

ALVARENGUEIRO (TRABALHADOR EM ALVARENGAS) \u00a0<\/strong>
Lei n\u00ba 5.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 80.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 90.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0
AMARRADOR (PORTOS) \u00a0<\/strong>
Lei n\u00ba 5.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 80.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 90.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0
ANIMA\u00c7\u00c3O DE DESENHOS E OBJETOS\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0d\u00a0<\/em>e\u00a0e<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>,\u00a0\u00a72\u00ba<\/a>)
\u00a0\u00a0
APRENDIZ \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto n\u00ba 8.740\/2016<\/a>
Altera o Decreto n\u00ba 5.598\/2005. Contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes.
Decreto n\u00ba 5.598\/2005<\/a>
Contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes
\u00a0\u00a0
\u00c1RBITRO (DESPORTO) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 12.867\/2013<\/a>
Regula a profiss\u00e3o de \u00e1rbitro de futebol e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\u00a0\u00a0\u00a0
ARQUE\u00d3LOGO
<\/strong>Lei n\u00ba 13.653\/2018<\/a>
Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de arque\u00f3logo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

ARQUITETO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 12.378\/2010<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da Arquitetura e Urbanismo. Cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU\/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs.
Decreto n\u00ba 23.569\/1933<\/a>
Exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Lei n\u00ba 4.950-A\/1966<\/a>
Remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria
Lei n\u00ba 5.194\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agr\u00f4nomo
\u00a0\u00a0
ARQUIVISTA<\/strong>
Lei n\u00ba 6.546\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de arquivista e de t\u00e9cnico de arquivo
Decreto n\u00ba 82.590\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.546\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
ARQUIVISTA-PESQUISADOR (JORNALISTA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.360\/1985, que alterou o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
ARRANJADOR (M\u00daSICOS)\u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 3.857\/1960<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0
ARRUMADOR (PORTOS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 5.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 80.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 90.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos

ARTES\u00c3O<\/strong>
Lei n\u00ba 13.180\/2015<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de artes\u00e3o
\u00a0\u00a0
ARTISTA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0
ARTISTA \u2013 ESPECIALIDADE CINEMA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
ARTISTA \u2013 ESPECIALIDADE CIRCO E VARIEDADES \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
ARTISTA \u2013 ESPECIALIDADE FOTOGRAFIA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
ARTISTA \u2013 ESPECIALIDADE GRAVA\u00c7\u00c3O\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a><\/strong>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
ARTISTA \u2013 ESPECIALIDADE TEATRO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
ARTISTA PL\u00c1STICO (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0j<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>)
\u00a0\u00a0
ASCENSORISTA\u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 3.270\/1957<\/a>
Jornada de trabalho di\u00e1rio dos cabineiros de elevador
\u00a0\u00a0\u00a0
ASSISTENTE SOCIAL<\/strong>
Lei n\u00ba 8.662\/1993<\/a>
Profiss\u00e3o de assistente social
Lei n\u00ba 12.317\/2010<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 8.662\/1993
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social
\u00a0\u00a0\u00a0
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.354\/1976<\/a>
Rela\u00e7\u00f5es de trabalho do atleta profissional de futebol
Decreto n\u00ba 95.247\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00b0 7.418\/1985, que institui o Vale-Transporte (art. 1\u00ba<\/a>,\u00a0inc. VI<\/a>)
Lei n\u00ba 9.615\/1998<\/a>
Desporto. Normas gerais\u00a0(art. 26 ao 58<\/a>)
Decreto n\u00ba 6.297\/2007<\/a>
Regulamenta o art. 57 da Lei n\u00ba 9.615\/1998. Assist\u00eancia social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em forma\u00e7\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0
ATOR \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0XIII<\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 81<\/a>,\u00a0\u00a7 2\u00ba, IV<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>;\u00a0art. 92<\/a>;\u00a0art. 94<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0

ATU\u00c1RIO<\/strong>
Decreto-lei n\u00ba 806\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de atu\u00e1rio
Decreto n\u00ba 66.408\/1970<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de atu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
AUXILIAR DE ARBITRAGEM (DESPORTO) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 9.615\/1998<\/a>
Desporto. Normas gerais\u00a0(art. 88<\/a>)
\u00a0\u00a0
AUXILIAR DE ENFERMAGEM \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 2.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei n\u00ba 7.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto n\u00ba 94.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0\u00a0
AUXILIAR EM SA\u00daDE BUCAL – ASB<\/strong>
Lei n\u00ba 11.889\/2008<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de\u00a0Auxiliar em Sa\u00fade Bucal – ASB

BALCONISTA RECEPCIONISTA (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
BARBEIRO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Barbeiro.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016
<\/a>Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.

<\/a>BIBLIOTEC\u00c1RIO<\/strong>
Lei n\u00ba 4.084\/1962<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio e regula seu exerc\u00edcio
Decreto n\u00ba 56.725\/1965<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.084\/1962
Lei n\u00ba 7.504\/1986<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 4.084\/1962 e regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio
Lei n\u00ba 9.674\/1998
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Bibliotec\u00e1rio e determina outras provid\u00eancias.
<\/a>Lei n\u00b0 13.601\/2018<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Biblioteconomia.
\u00a0\u00a0\u00a0
BIBLIOTECONOMISTA<\/strong>
Lei n\u00ba 4.084\/1962<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio e regula seu exerc\u00edcio. Disciplina as atribui\u00e7\u00f5es dos bachar\u00e9is em biblioteconomia
Decreto n\u00ba 56.725\/1965<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.084\/1962
Lei n\u00ba 7.504\/1986<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 4.084\/1962
Lei n\u00ba 9.674\/1998
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Bibliotec\u00e1rio e determina outras provid\u00eancias.
<\/a>Lei n\u00b0 13.601\/2018<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Biblioteconomia.
\u00a0\u00a0
BINGO (JOGOS DE) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei \u00a0n\u00ba 9.615\/1998<\/a>
Desporto. Normas gerais\u00a0(arts. 59 ao 81<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
BI\u00d3LOGO<\/strong>
Lei n\u00ba 6.684\/1979<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de bi\u00f3logo e de biom\u00e9dico
Decreto\u00a0n\u00ba 85.005\/1980<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.684\/1979
Decreto n\u00ba 88.438\/1983<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de bi\u00f3logo
Resolu\u00e7\u00f5es Diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Biologia.
\u00a0\u00a0
BIOM\u00c9DICO<\/strong>
Lei n\u00ba 6.684\/1979<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de Bi\u00f3logo e de Biom\u00e9dico
Decreto\u00a0n\u00ba 85.005\/1980<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.684\/1979
Decreto\u00a0n\u00ba 88.439\/1983<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Biom\u00e9dico
Resolu\u00e7\u00f5es diversas
<\/a>Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Biomedicina
\u00a0\u00a0
BLOCO (PORTU\u00c1RIO) \u00a0<\/strong>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio

BOMBEIRO CIVIL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a011.901\/2009<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de Bombeiro Civil.

CABELEIREIRO
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Cabeleireiro.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.
<\/strong>
CABINEIRO DE ELEVADOR \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.270\/1957<\/a>
Jornada di\u00e1ria de seis (6) horas para os cabineiros de elevador
\u00a0\u00a0\u00a0
CANTOR \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960
<\/a>Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
CAPATAZIA (PORTU\u00c1RIO) <\/strong>
Lei n\u00ba 4.860\/1965
<\/a>Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
CENOGRAFIA E CARACTERIZA\u00c7\u00c3O\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O)\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0art. 89<\/a>)
\u00a0\u00a0
CENOT\u00c9CNICO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de Artistas e de t\u00e9cnico em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0i<\/em><\/a>;\u00a0art. 76<\/a>;\u00a0art. 82<\/a>,\u00a0I<\/a>\u00a0e\u00a0III<\/a>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>, dentre outros)
\u00a0\u00a0\u00a0
CHEFE DE REPORTAGEM\u00a0 (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalistaLei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
CHEFE DE REVIS\u00c3O (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a083.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a091.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
CIRURGI\u00c3O-DENTISTA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.999\/1961<\/a>
Sal\u00e1rio-m\u00ednimo dos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.324\/1964<\/a>
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (vide<\/em>\u00a0arts 13<\/a>\u00a0e\u00a014<\/a>)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.081\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da odontologia
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a068.704\/1971<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.324\/1964
\u00a0\u00a0
COMANDANTE DE AERONAVE \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0
COMERCI\u00c1RIO<\/strong>
Lei n\u00ba 12.790\/13
Profiss\u00e3o de comerci\u00e1rio.\u00a0Regulamenta\u00e7\u00e3o.
<\/a>
COMISS\u00c1RIO (AERONAUTA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
COMPOSITOR DE M\u00daSICA ERUDITA OU POPULAR \u00a0<\/strong><\/a>
Lei 3.857\/1960<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
Lei 14.258\/2021<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de compositor.
\u00a0\u00a0\u00a0
CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA (PORTU\u00c1RIO) <\/strong>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA (PORTOS) \u00a0<\/strong>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0
CONTABILISTA \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a09.295\/1946<\/a>
Define as atribui\u00e7\u00f5es do contador e do guarda-livros
\u00a0\u00a0\u00a0
CONTADOR \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a09.295\/1946<\/a>
Define as atribui\u00e7\u00f5es do contador e do guarda-livros
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Contabilidade
\u00a0\u00a0\u00a0
CONTRA-REGRA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a082.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
CONTRATOS POR OBRA OU SERVI\u00c7O CERTO \u00a0<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.959\/1956<\/a>
Disp\u00f5e sobre os contratos por obra o servi\u00e7o certo
\u00a0\u00a0\u00a0
CONTROLADOR DE V\u00d4O (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
COPIAGEM DE FILMES\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
CO-PILOTO (AERONAUTA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
COPISTA DE M\u00daSICA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
CORE\u00d3GRAFO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a082.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.610\/1998<\/a>
Direitos autorais
\u00a0\u00a0\u00a0
CORRETOR DE IM\u00d3VEIS \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.530\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a081.871\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.530\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
CORRETOR DE MODA<\/strong>
Lei n\u00b0 13.695\/2018<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de corretor de moda.

CORRETOR DE SEGUROS \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.594\/1964<\/a>
Regula a profiss\u00e3o de corretor de seguros.
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a056.903\/1965<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de corretor de seguros de vida e de capitaliza\u00e7\u00e3o
\u00a0\u00a0
COSMET\u00d3LOGO<\/strong>
Lei n\u00ba 13.643\/2018<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmet\u00f3logo, e de T\u00e9cnico em Est\u00e9tica.

DEFESA CIVIL (PRESTA\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E DE SERVI\u00c7OS AUXILIARES)<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 10.029\/2000<\/a>
Normas gerais para a presta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de servi\u00e7os administrativos e de servi\u00e7os auxiliares de sa\u00fade e de defesa civil nas Pol\u00edcias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares
\u00a0\u00a0\u00a0
DEFICIENTE F\u00cdSICO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.853\/1989<\/a>
Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a03.298\/1999<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.853\/1989
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a03.956\/2001<\/a>
Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia
Decreto n\u00ba 6.949\/2009<\/a>
Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia
Lei n\u00ba 13.146\/2015<\/a>
Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).
Decreto n\u00ba 9.451\/2018<\/a>
Regulamenta o art. 58 da Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia – Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.\u00a0\u00a0

DENTISTA\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a><\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.324\/1964<\/a>
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia (arts. 13<\/a>\u00a0e\u00a014<\/a>)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.081\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da odontologia
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a068.704\/1971<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.324\/1964
\u00a0\u00a0\u00a0
DEPILADOR
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Depilador.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.
<\/strong>
DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES
<\/strong>Lei n\u00ba 13.369\/2016<\/a>
Disp\u00f5e sobre a garantia do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de designer de interiores e ambientes.
<\/strong>
DESPACHANTE (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong>
\u00a0<\/a><\/a>Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
DESPACHANTE ADUANEIRO \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a02.472\/1988<\/a>
O despachante aduaneiro. Investidura e honor\u00e1rios\u00a0 \u00a0 (art. 5\u00ba<\/a>)
Decreto n\u00ba 646\/1992<\/a>
Forma de investidura nas fun\u00e7\u00f5es de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 1.209\/RFB, de 7 de novembro de 2011
<\/a>Estabelece requisitos e procedimentos para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro\u00a0\u00a0\u00a0

DESPACHANTE DOCUMENTALISTA
<\/strong>Lei n. 14.282, de 28 de dezembro de 2021<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de despachante documentalista.
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Despachantes Documentalistas do Brasil

DESPORTISTA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 12.395\/2011<\/a>
Cria Programas Atleta P\u00f3dio e Cidade Esportiva. Altera as Leis n\u00bas 9.615\/1998, 10.891\/2004 e revoga a Lei n\u00ba 6.354\/1976.
Lei n\u00ba 12.346\/2010<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 9.615\/1998.\u00a0Realiza\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos para avaliar a sa\u00fade dos atletas.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.615\/1998
<\/a>Desporto. Normas gerais
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a03.944\/2001<\/a>
Regulamenta o art. 20 da Lei n\u00ba 9.615\/1998. Ligas profissionais nacionais e regionais
Decreto n\u00ba 6.297\/2007<\/a>
Regulamenta o art. 57 da Lei n\u00ba 9.615\/1998. Assist\u00eancia social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em forma\u00e7\u00e3o.
Decreto n\u00ba 7.984\/2013<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 9.615, de 24 de mar\u00e7o de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
\u00a0\u00a0
DETETIVE PARTICULAR<\/strong>
Lei n\u00ba 13.432\/2017<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de detetive particular.

DIAGRAMADOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0
DIRETOR DE CENA L\u00cdRICA (M\u00daSICOS) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0
DIRETOR DE ORQUESTRA OU CONJUNTO POPULAR \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
DIRETOR DE TEATRO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais
\u00a0\u00a0\u00a0
DUBLADOR \u00a0\u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de radialista<\/small>\u00a0<\/small><\/em>e as atividades compreendidas
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais
\u00a0\u00a0\u00a0
ECONOMISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a01.411\/51<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de economista
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a031.794\/52<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de economista
Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o de Economista<\/a>
Re\u00fane de forma sistematizada todos os normativos de car\u00e1ter geral aplic\u00e1veis \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o, ao exerc\u00edcio, \u00e0 disciplina e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, bem como o funcionamento das entidades encarregadas da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o profissional.
Portaria n. 35\/COFECON, de 17 de agosto de 2023<\/a>
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista – VHTE pelo IPCA (IBGE).
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Economia\u00a0\u00a0\u00a0

ECONOMISTA DOM\u00c9STICO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.387\/1985<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de economista dom\u00e9stico
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.524\/1986<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.387\/1985
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.042\/1990<\/a>
Exerc\u00edcio das atividades de economista dom\u00e9stico (art. 14<\/a>,\u00a026<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
EDITOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.696\/1998<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica
\u00a0\u00a0\u00a0
ELETRICISTA (PERICULOSIDADE) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.369\/1985<\/a>
Sal\u00e1rio adicional para os empregados no setor de energia el\u00e9trica, em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a093.412\/1986<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.369\/1985 (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 9.917\/2019<\/a>\u00a0– DOU 19\/07\/2019)<\/em>
\u00a0\u00a0\u00a0
EMPREGADO DOM\u00c9STICO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.859\/1972<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de empregado dom\u00e9stico (Revogada pela\u00a0Lei Complementar n\u00ba 150\/2015<\/a>\u00a0– DOU 02\/06\/2015<\/em>)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a071.885\/1973<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 5.859\/1972 (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.011\/2019<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 6\/09\/2019)<\/em>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a095.247\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00b0 7.418\/1985, que institui o Vale-transporte\u00a0(art.1\u00ba<\/a>,\u00a0inc. II<\/a>)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a03.361\/2000<\/a>
Facultar o acesso do empregado dom\u00e9stico ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.011\/2019<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 6\/09\/2019)<\/em>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.208\/2001<\/a>
Acresce dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 5.859\/1972
Lei n\u00ba 11.324\/2006<\/a>
Empregado dom\u00e9stico. Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, descontos, f\u00e9rias, repouso remunerado e outras provid\u00eancias
Lei Complementar n\u00ba 150\/2015<\/a>Contrato de trabalho dom\u00e9stico; altera as Leis n\u00ba 8.212\/1991, n\u00ba 8.213\/1991, e n\u00ba 11.196\/2005; revoga o inciso I do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.009\/1990, Lei n\u00ba 5.859\/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n\u00ba 9.250\/1995.
\u00a0\u00a0
EMPREGADO EM POSTOS DE COMBUST\u00cdVEL \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.956\/2000<\/a>
Pro\u00edbe o funcionamento de bombas de auto-servi\u00e7o nos postos de abastecimento de combust\u00edveis
\u00a0\u00a0\u00a0
EMPREGADO EM PR\u00c9DIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS (CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.757\/56<\/a>
Disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de pr\u00e9dios de apartamentos residenciais\u00a0\u00a0\u00a0

EMPREGADO NO SETOR DE ENERGIA EL\u00c9TRICA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.369\/1985<\/a>
Sal\u00e1rio adicional para os empregados no setor de energia el\u00e9trica, em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a093.412\/1986<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.369\/1985 (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 9.917\/2019<\/a>\u00a0– DOU 19\/07\/2019)<\/em>\u00a0\u00a0\u00a0

EMPREGADO VENDEDOR, VIAJANTE OU PRACISTA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.207\/1957<\/a>
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas<\/small>
\u00a0\u00a0\u00a0
ENFERMAGEM<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Enfermagem
\u00a0\u00a0
ENFERMEIRA OBST\u00c9TRICA<\/strong>
<\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0
ENFERMEIRO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Enfermagem\u00a0\u00a0

ENFERMEIRO FORENSE<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
<\/a>Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Enfermagem

ENFERMEIRO PR\u00c1TICO \u00a0<\/strong>
<\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a023.569\/1933<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.950-A\/1966<\/a>
Remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.194\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agr\u00f4nomo
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0241\/1967<\/a>
Inclui\u00a0a profiss\u00e3o de engenheiro de opera\u00e7\u00e3o\u00a0entre as profiss\u00f5es reguladas pela Lei n\u00ba 5.194\/1966
\u00a0\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO (AEROVI\u00c1RIO)<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO (TRABALHADORES CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA NO EXTERIOR)\u00a0<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.064\/1982<\/a>
Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar servi\u00e7os no exterior
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a089.339\/1984<\/a>
Regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 7.064\/1982
\u00a0\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO DE OPERA\u00c7\u00c3O \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a023.569\/1933<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.194\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agr\u00f4nomo
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0241\/1967<\/a>
Inclui\u00a0a profiss\u00e3o de engenheiro de opera\u00e7\u00e3o\u00a0entre as profiss\u00f5es reguladas pela Lei n\u00ba 5.194\/1966
\u00a0\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.410\/85<\/a>
Disp\u00f5e sobre a Especializa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, a Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.530\/86<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.410\/1985
\u00a0\u00a0\u00a0
ENGENHEIRO-AGR\u00d4NOMO \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a023.569\/1933<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.194\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agr\u00f4nomo
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0241\/1967<\/a>
Inclui\u00a0a profiss\u00e3o de engenheiro de opera\u00e7\u00e3o\u00a0entre as profiss\u00f5es reguladas pela Lei n\u00ba 5.194\/1966
\u00a0\u00a0\u00a0
EN\u00d3LOGO
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 11.476\/2007<\/a>
Regalamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de En\u00f3logo e T\u00e9cnicos em Enologia.

ENSACADOR DE CAF\u00c9, CACAU, SAL E SIMILARES (AVULSOS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966
<\/a>Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.011\/2019<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 6\/09\/2019)<\/em>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0
ESTAGI\u00c1RIO (ESTUDANTES) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 11.788\/2008<\/a>
Disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.494\/1977<\/a>
Disp\u00f5e sobre os est\u00e1gios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2\u00ba Grau e Supletivo.\u00a0(Revogada pela\u00a0Lei 11.788<\/a>, DOU 26\/09\/2008<\/strong><\/em>)<\/strong>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a087.497\/1982<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.494\/1977\u00a0(Revogado pelo\u00a0Decreto 9.757\/2019<\/a>, DOU 11\/04\/2019<\/strong><\/em>)<\/strong>
\u00a0\u00a0\u00a0
ESTAT\u00cdSTICO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.739\/1965<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de estat\u00edstico
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a062.497\/1968<\/a>
Regulamento para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de estat\u00edstico

ESTETICISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Esteticista.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.
Lei n\u00ba 13.643\/2018<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmet\u00f3logo, e de T\u00e9cnico em Est\u00e9tica.
\u00a0\u00a0\u00a0
ESTIVA DE CARV\u00c3O E MIN\u00c9RIOS <\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0
ESTIVADOR (PORTOS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a>
(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.011\/2019<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 6\/09\/2019)<\/em>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
EXTERIOR (TRABALHADORES CONTRATADOS OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA NO EXTERIOR)\u00a0<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.064\/1982<\/a>
Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar servi\u00e7os no exterior
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a089.339\/1984<\/a>
Regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 7.064\/1982
\u00a0\u00a0\u00a0
EXTRA\u00c7\u00c3O DE SAL NA CONDI\u00c7\u00c3O DE AVULSOS (TRABALHADOR NA IND\u00daSTRIA DE ~)\u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0
FARMAC\u00caUTICO<\/strong>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a085.878\/1981<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de farmac\u00eautico
Lei\u00a0n\u00ba\u00a013.021\/2014<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades farmac\u00eauticas.
Resolu\u00e7\u00f5es Diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Farm\u00e1cia
\u00a0\u00a0\u00a0
FAXINEIRO (CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS) \u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.757\/56<\/a>
Disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de pr\u00e9dios de apartamentos residenciais\u00a0\u00a0\u00a0

F\u00cdSICO
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba\u00a013.691\/2018<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de f\u00edsico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

FISIOTERAPEUTA<\/strong>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0938\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre as profiss\u00f5es de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.316\/1975<\/a>
Exerc\u00edcio profissional do\u00a0fisioterapeuta e terapeuta ocupacional\u00a0(vide<\/em>\u00a0Cap\u00edtulo II)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.856\/1994<\/a>
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
\u00a0\u00a0\u00a0
FONOAUDI\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.965\/1981<\/a>
Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Profiss\u00e3o de Fonoaudi\u00f3logo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a087.218\/1982<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.965\/1981
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Fonoaudiologia
\u00a0\u00a0\u00a0
FOT\u00d3GRAFO (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0
GARIMPEIRO<\/strong>
Lei n\u00ba 11.685\/2008<\/a>
Estatuto do Garimpeiro.

GE\u00d3GRAFO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.664\/1979<\/a>
Disciplina a profiss\u00e3o de Ge\u00f3grafo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.290\/1986<\/a>
Regulamenta dispositivos relativos \u00e0 profiss\u00e3o de Ge\u00f3grafo
\u00a0\u00a0\u00a0
GE\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.076\/1962<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de ge\u00f3logo
\u00a0\u00a0
GERENTE (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
GUARDA-LIVROS\u00a0<\/strong>
<\/a>Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a09.295\/1946<\/a>
Define as atribui\u00e7\u00f5es do contador e do guarda-livros

GUARDA MUNICIPAL<\/strong>
Lei n\u00ba 13.022\/2014<\/a>
Estatuto Geral das Guardas Municipais

GUARDADOR AUT\u00d4NOMO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES\u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.242\/1975<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de guardador e lavador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a079.797\/1977<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de guardador e lavador aut\u00f4nomo da ve\u00edculos automotores
\u00a0\u00a0
GUARDADOR E LAVADOR AUT\u00d4NOMO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.242\/1975<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de guardador e lavador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a079.797\/1977<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de guardador e lavador aut\u00f4nomo da ve\u00edculos automotores
\u00a0
GUIA DE TURISMO<\/strong>
Portaria n\u00ba 27\/2014<\/a>
Estabelece requisitos e crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio da atividade de Guia de Turismo.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.623\/1993<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de guia de turismo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a0946\/1993<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 8.623\/1993
\u00a0\u00a0

HISTORIADOR
<\/strong>Lei n\u00ba 14.038\/2020<\/a>
Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Historiador e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

IDOSO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 12.899\/2013<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00ba 12.896\/2013<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00ba 12.461\/2011<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00b0 12.419\/2011<\/a><\/small>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00b0 12.418\/2011<\/a><\/small>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00ba 11.765\/2008<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei n\u00ba 11.737\/2008<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 10.741\/2003
Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.741\/2003<\/a>
Estatuto do Idoso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a05.130\/2004<\/a>
Uso de transporte coletivo. Regulamenta o art. 40 da Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso)
Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 33\/2017<\/a>
Estabelece diretrizes e par\u00e2metros para a regulamenta\u00e7\u00e3o do\u00a0art. 35<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Estatuto do Idoso), que disp\u00f5e sobre o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de toda entidade de longa perman\u00eancia, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada, substituindo a Resolu\u00e7\u00e3o CNDI n\u00ba 12\/2008.
\u00a0\u00a0
ILUSTRADOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
\u00cdNDIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.001\/1973<\/a>
Estatuto do \u00cdndio

INTERPRETA\u00c7\u00c3O\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0d\u00a0<\/em>e\u00a0e<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>,\u00a0\u00a72\u00ba<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
INSTRUMENTISTA DE TODOS OS G\u00caNEROS E ESPECIALIDADES (M\u00daSICO) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico

INSTRUTOR DE TR\u00c2NSITO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 13.863\/2019<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de instrutor de tr\u00e2nsito.
Lei\u00a0n\u00ba 12.302\/2010<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de instrutor de tr\u00e2nsito
\u00a0\u00a0
JORNALISTA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0
LAVADOR AUT\u00d4NOMO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.242\/1975<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de guardador e lavador aut\u00f4nomo de ve\u00edculos automotores
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a079.797\/1977<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de guardador e lavador aut\u00f4nomo da ve\u00edculos automotores
\u00a0\u00a0\u00a0
LEILOEIRO<\/strong>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a021.981\/1932<\/a>
Regula a profiss\u00e3o de leiloeiro
Lei n\u00ba 13.138\/2015<\/a>
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n\u00ba 21.981, de 19 de outubro de 1932.
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de administrador de armaz\u00e9ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico.
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 74\/DREI.ME, de 4 de outubro de 2022<\/a>
Altera a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>.\u00a0\u00a0\u00a0

LEILOEIRO RURAL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.021\/1961<\/a>
Cria a profiss\u00e3o de leiloeiro rural
\u00a0\u00a0\u00a0
LIGA PROFISSIONAL (DESPORTOS) \u00a0<\/strong>
<\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.615\/1998<\/a>
Desporto. Normas gerais
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a03.944\/2001<\/a>
Regulamenta o art. 20 da Lei n\u00ba 9.615\/1998. Ligas profissionais nacionais e regionais
\u00a0
LOCUTOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00c3E SOCIAL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.644\/1987<\/a>
Regulamenta a atividade de m\u00e3e social
\u00a0
MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a011.738\/2008<\/a>
Magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Institui\u00a0piso salarial profissional nacional.

MANICURE
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Manicure.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.
<\/strong>
MANUTEN\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0d\u00a0<\/em>e\u00a0e<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>,\u00a0\u00a72\u00ba<\/a>)
\u00a0\u00a0
MAQUIADOR<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Maquiador.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.MASSAGISTA \u00a0\u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.968\/1961<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de massagista
\u00a0\u00a0\u00a0
MEC\u00c2NICO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE AERONAVES (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
MEC\u00c2NICO DE V\u00d4O \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00c9DICO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a044.045\/1958<\/a>
Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de MedicinaDecreto n\u00ba 6.821\/2009<\/a>
Altera Decreto n\u00ba 44.045\/58. Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina.\u00a0(Revogado pelo\u00a0Decreto n. 10.911, de 22 de dezembro de 2021<\/a>)<\/strong><\/em>
Decreto n\u00ba 8.497\/2015<\/a>
Regulamenta a forma\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o\u00a0\u00a7 4\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a0\u00a7 5\u00ba<\/a>\u00a0do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.932, de 7 de julho de 1981, e o\u00a0art. 35<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013.\u00a0(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 8.516\/2015<\/a>)<\/strong><\/em>
Decreto n\u00ba 8.516\/2015<\/a>
Regulamenta a forma\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o\u00a0\u00a7 4\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a0\u00a7 5\u00ba do art. 1\u00ba<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 6.932, de 7 de julho de 1981, e o\u00a0art. 35<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.268\/1957<\/a>
Exerc\u00edcio legal da medicina (vide<\/em>\u00a0art. 17<\/a>\u00a0e\u00a018<\/a>)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.999\/1961<\/a>
Altera o sal\u00e1rio-m\u00ednimo dos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas
Lei n\u00ba 12.842\/2013<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da Medicina.
Lei n\u00ba 12.871\/2013<\/a>
Institui o Programa Mais M\u00e9dicos
Lei n\u00ba 13.270\/2016<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 12.842\/2016. Exerc\u00edcio da Medicina.
Lei n\u00ba 13.333\/2016<\/a>
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei n\u00ba 12.871\/2013.
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina
\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00c9DICO-RESIDENTE\u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 12.514\/2011<\/a>
M\u00e9dico residente. Altera Lei n\u00ba 6.932\/81.
Lei n\u00ba 11.381\/2006<\/a>
M\u00e9dico residente. Altera Lei n\u00ba 6.932\/81.Lei n\u00b0 6.932\/1981<\/a>
Disp\u00f5e sobre as atividades do m\u00e9dico residente
\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.517\/1968<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00e9dico-veterin\u00e1rio
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a064.704\/1969<\/a>
Regulamento do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00e9dico-veterin\u00e1rio
Decreto n\u00ba 5.441\/2005<\/a>
D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 3\u00ba do art. 19 do Regulamento do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e dos Conselhos de Medicina Veterin\u00e1ria, aprovado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 64.704<\/a>, de 17 de junho de 1969.(Revogado pelo\u00a0<\/em>Decreto n\u00ba 8.770\/2016<\/a>\u00a0– DOU 11\/05\/2016<\/em><\/strong>)
Decreto n\u00ba 8.770\/2016<\/a>
Altera o\u00a0Decreto n\u00b0 64.704<\/a>, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profiss\u00e3o de M\u00e9dico-Veterin\u00e1rio e dos Conselhos de Medicina Veterin\u00e1ria, e revoga o\u00a0Decreto n\u00b0 5.441<\/a>, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria
\u00a0\u00a0\u00a0
MENOR \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto n\u00ba 6.481\/2008
<\/a>Conven\u00e7\u00e3o 182 do OIT. Trabalho infantil. Regulamenta\u00e7\u00e3o.
<\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.086\/1974<\/a>
Sal\u00e1rio-m\u00ednimo dos menores
\u00a0\u00a0
METEOROLOGISTA (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
MONTAGEM E ARQUIVAMENTO\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
MOTORISTA PROFISSIONAL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a012.619\/2012<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de motorista profissional de transporte rodovi\u00e1rio de cargas e passageiros
Portaria n\u00ba 944, de 08\/07\/2015<\/a>
Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodovi\u00e1rio de passageiros e de cargas.
Lei n\u00ba 13.103\/2015<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista.
Portaria n\u00ba 116\/2015 – MPAS \/ MTE<\/a>
Disp\u00f5e sobre a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o dos exames toxicol\u00f3gicos previstos nos \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba do Art. 168 da CLT.

MOTOTAXISTA E MOTOBOY<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a012.009\/2009<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de mototaxista e motoboy

MUSE\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.287\/1984<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de muse\u00f3logo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a091.775\/1985<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.287\/1984
\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00daSICO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
M\u00daSICO ESTRANGEIRO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
NAVEGADOR (AERONAUTA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0
NOTICIARISTA (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalistaLei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0
NUTRICIONISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.583\/1978<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de nutricionista\u00a0(vide\u00a0<\/em>Cap\u00edtulo II<\/a>)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a084.444\/1980<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.583\/1978\u00a0(vide<\/em>\u00a0Cap\u00edtulo IV<\/a>)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.234\/1991<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Nutricionista
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Nutricionistas
\u00a0\u00a0
OBSTETRIZ \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0\u00a0
OCEAN\u00d3GRAFO<\/strong>
Lei n\u00ba 11.760\/2008<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Ocean\u00f3grafo

ODONTOLOGIA\u00a0\u00a0\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a><\/strong>Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.324\/1964<\/a>
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia (arts. 13<\/a>\u00a0e\u00a014<\/a>)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.081\/1966<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da odontologia
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a068.704\/1971<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.324\/1964
\u00a0\u00a0
OFICIAL DE AERONAVE \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
ORIENTADOR EDUCACIONAL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.564\/1968<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de orientador educacional
Decreto 72.846\/1973<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 5.564\/1968
\u00a0\u00a0\u00a0
ORQUESTRADOR (M\u00daSICOS)<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
PARTEIRA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0\u00a0
PEDICURE<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.592\/2012<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de Pedicure.<\/small>
Lei\u00a0n\u00ba 13.352\/2016<\/a>Altera a Lei n\u00ba 12.592\/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jur\u00eddicas registradas como sal\u00e3o de beleza.PE\u00c3O DE RODEIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.220\/2001<\/a>
Institui normas gerais relativas \u00e0 atividade de pe\u00e3o de rodeio, equiparando-o a atleta profissional
\u00a0\u00a0\u00a0
PESCADOR \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00b0 10.170\/2019<\/a>
Altera o Decreto n\u00ba 8.425, de 31 de mar\u00e7o de 2015, que regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 24 e o art. 25 da Lei n\u00ba 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os crit\u00e9rios para inscri\u00e7\u00e3o no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o ou licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da atividade pesqueira.
Decreto n\u00ba 8.967\/2017<\/a>
Altera o Decreto n\u00ba 8.425\/2015, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para inscri\u00e7\u00e3o no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto n\u00ba 8.424\/2015, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de seguro-desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Decreto n\u00ba 8.424\/2015<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de seguro-desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 83\/2015 – MTPS<\/a>
Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o per\u00edodo de defeso.
Lei n\u00ba 11.699\/2008
<\/a>Pescadores. Col\u00f4nias, Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional. Regulamenta\u00e7\u00e3o.
<\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.779\/2003<\/a>
Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de seguro desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal
\u00a0\u00a0\u00a0
PETR\u00d3LEO E AFINS (EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORA\u00c7\u00c3O, PERFURA\u00c7\u00c3O, PRODU\u00c7\u00c3O E REFINA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO, INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O DO XISTO, IND\u00daSTRIA PETROQU\u00cdMICA E TRANSPORTE DE PETR\u00d3LEO E SEUS DERIVADOS POR MEIO DE DUTOS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>
Lei 5.811\/1972<\/a>
Disp\u00f5e sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de explora\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, industrializa\u00e7\u00e3o do xisto, ind\u00fastria petroqu\u00edmica e transporte de petr\u00f3leo e seus derivados por meio de dutos
\u00a0\u00a0
PORTEIRO (CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.757\/56<\/a>
Disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de pr\u00e9dios de apartamentos residenciais\u00a0\u00a0\u00a0

PORTU\u00c1RIO (PORTOS ORGANIZADOS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a>
(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>
Explora\u00e7\u00e3o direta e indireta pela Uni\u00e3o de portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias. Atividades desempenhadas pelos operadores portu\u00e1rios. Disposi\u00e7\u00f5es.
Decreto n\u00ba 8.033\/2013<\/a>
Regulamenta o disposto na Lei n\u00ba 12.815\/2013, e as demais disposi\u00e7\u00f5es legais que regulam a explora\u00e7\u00e3o de portos organizados e de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.
Decreto n\u00ba 8.464\/2015<\/a>
Altera o Decreto n\u00ba 8.033\/2013, que regulamenta o disposto na Lei n\u00ba 12.815\/2013, e as demais disposi\u00e7\u00f5es legais que regulam a explora\u00e7\u00e3o de portos organizados e de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.
Decreto n\u00ba 8.465\/2015<\/a>
Regulamenta o \u00a7 1\u00ba do art. 62 da Lei n\u00ba 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre os crit\u00e9rios de arbitragem para dirimir lit\u00edgios no \u00e2mbito do setor portu\u00e1rio.\u00a0\u00a0\u00a0

PR\u00c1TICO DE ENFERMAGEM \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
\u00a0\u00a0\u00a0
PRESTA\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E DE SERVI\u00c7OS AUXILIARES DE SA\u00daDE E DE DEFESA CIVIL NAS POL\u00cdCIAS MILITARES E NOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.029\/2000<\/a>
Estabelece normas gerais para a presta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de servi\u00e7os administrativos e de servi\u00e7os auxiliares de sa\u00fade e de defesa civil nas Pol\u00edcias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares
\u00a0\u00a0\u00a0
PRODUTOR (RADIODIFUS\u00c3O)\u00a0<\/strong>\u00a0\u00a0<\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0
PROFESSOR DE ARTE DRAM\u00c1TICA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
PROFESSOR DE M\u00daSICA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960<\/a>
Regulamenta do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico

PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.264\/1975<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmac\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

PSIC\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.119\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a053.464\/1964<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.119\/1962
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0706\/1969<\/a>
Estende aos portadores de certificado de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em psicologia e psicologia educacional, o direito ao exerc\u00edcio profissional, assegurado pelo\u00a0art. 19 da Lei n\u00ba 4.119\/1962<\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.766\/1971<\/a>
Exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u00a0de psic\u00f3logo (vide<\/em>\u00a0Cap\u00edtulo IV<\/a>)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a079.822\/1977<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 5.766\/1971
Resolu\u00e7\u00f5es Diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia\u00a0

PSICOMOTRICISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a013.794\/2019<\/a>
Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade
\u00a0\u00a0
PUBLICIT\u00c1RIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.680\/1965<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Publicit\u00e1rio e de Agenciador de Propaganda
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a057.690\/1966<\/a>
Regulamento para a execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.680\/1965
\u00a0\u00a0\u00a0
QU\u00cdMICO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.800\/1956<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de qu\u00edmico
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.950-A\/1966<\/a>
Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a085.877\/1981<\/a>
Estabelece normas para execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.800\/1956, sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de qu\u00edmico
Resolu\u00e7\u00f5es Diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Qu\u00edmica
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
RADIALISTA<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0d\u00a0<\/em>e\u00a0e<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>,\u00a0\u00a72\u00ba<\/a>, dentre outros)
\u00a0
RADIODIFUS\u00c3O \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei 6.533\/78<\/a>
Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de Artistas e de t\u00e9cnico em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es\u00a0(vide<\/em>\u00a0art. 5<\/a>\u00a0e\u00a021<\/a>)
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto 82.385\/78<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978\u00a0(vide<\/em>\u00a0arts. 6<\/a>\u00a0e\u00a044<\/a>)
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
Lei n\u00ba 9.610\/1998<\/a>
Direitos autorais\u00a0(art. 5\u00ba<\/a>,\u00a0II<\/a>\u00a0e\u00a0XII<\/a>;\u00a0art 29<\/a>,\u00a0VIII<\/a>,\u00a0d\u00a0<\/em>e\u00a0e<\/em>;\u00a0art. 89<\/a>;\u00a0art. 90<\/a>,\u00a0\u00a72\u00ba<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
R\u00c1DIO-OPERADOR DE V\u00d4O \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0\u00a0\u00a0
R\u00c1DIO-REP\u00d3RTER \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0
RADIOTELEFONISTA (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0
RADIOTELEGRAFISTA (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong>
<\/a>Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0
RADIOTELETIPISTA (AEROVI\u00c1RIO) \u00a0<\/strong><\/a>
Decreto n\u00ba 1.232\/1962<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de aerovi\u00e1rio
\u00a0\u00a0
REDATOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
REGENTE DE ORQUESTRAS SINF\u00d4NICAS, \u00d3PERAS, BAILADOS, OPERETAS, ORQUESTRAS MISTAS, DE SAL\u00c3O, CIGANAS, JAZZ, JAZZ-SINF\u00d4NICO, CONJUNTOS CORAIS E BANDAS DE M\u00daSICA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.857\/1960
<\/a>Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de m\u00fasico
\u00a0\u00a0\u00a0
RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.377\/1967<\/a>
Disciplina a profiss\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a063.283\/1968<\/a>
Regulamento da profiss\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas
\u00a0\u00a0
REPENTISTA
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba\u00a012.198\/2010
<\/a>Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de repentista

REP\u00d3RTER \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
REP\u00d3RTER-CINEMATOGR\u00c1FICO (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
REP\u00d3RTER-FOTOGR\u00c1FICO (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
REPRESENTANTE COMERCIAL AUT\u00d4NOMO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.886\/1965<\/a>
Regula as atividades dos representantes comerciais aut\u00f4nomos<\/small>
\u00a0\u00a0\u00a0
RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00b0 6.932\/1981
<\/a>Disp\u00f5e sobre as atividades do m\u00e9dico residente
\u00a0\u00a0
REVELA\u00c7\u00c3O DE FILMES\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O)\u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0
REVISOR (EMPRESA JORNAL\u00cdSTICA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei n\u00ba 910\/1938<\/a>
Dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es do trabalho em empresas jornal\u00edsticas
Decreto-lei n\u00ba 972\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista
Lei n\u00ba 5.696\/1971<\/a>
Registro profissional de jornalista. Altera a reda\u00e7\u00e3o do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto n\u00ba 83.284\/1979<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
Decreto\u00a0n\u00ba 91.902\/1985<\/a>
Regulamenta\u00a0dispositivos do Decreto-lei n\u00ba 972\/1969
\u00a0\u00a0\u00a0
RURAL\u00a0<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.889\/1973<\/a>
Estatui normas reguladoras do trabalho rural
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a073.626\/1974<\/a>
Regulamento da Lei n\u00b0 5.889\/1973
Lei n\u00ba 13.171\/2015<\/a>
Altera o art. o \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 5.889\/1973.\u00a0Normas reguladoras do trabalho rural.\u00a0\u00a0

SANITARISTA
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 14.725\/2023<\/a>
Regula a profiss\u00e3o de sanitarista.

SA\u00daDE (PRESTA\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E DE SERVI\u00c7OS AUXILIARES)<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a010.029\/2000<\/a>
Normas gerais para a presta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de servi\u00e7os administrativos e de servi\u00e7os auxiliares de sa\u00fade e de defesa civil nas Pol\u00edcias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares
\u00a0
SECRET\u00c1RIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.377\/1985<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de secret\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.377\/1985<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de secret\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
SERVENTE (CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.757\/56<\/a>
Disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de pr\u00e9dios de apartamentos residenciais\u00a0\u00a0

SERVI\u00c7O SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL)
<\/strong>Lei n\u00ba 8.662\/1993<\/a>
Profiss\u00e3o de assistente social
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social\u00a0\u00a0\u00a0

SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 13.297\/2016<\/a>
Altera o\u00a0caput<\/em>\u00a0do art 1\u00ba<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 9.608\/1998.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.608\/1998<\/a>
Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a04.519\/2002<\/a>
Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio em unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a05.313\/2004<\/a>
Regulamenta o\u00a0art. 3\u00ba-A<\/a>\u00a0da Lei n\u00ba 9.608\/1998, que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio<\/small>
(Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.011\/2019<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 6\/09\/2019)<\/em>
\u00a0\u00a0
SOCI\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.888\/1980<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de soci\u00f3logo
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a089.531\/1984<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.888\/1980
\u00a0\u00a0
“SOMMELIER”
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba 12.467\/2011<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de “sommelier”

SONOPLASTA<\/strong>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
SUPERVISOR DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.410\/85<\/a>
Disp\u00f5e sobre a Especializa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, a Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.530\/86<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.410\/1985
\u00a0\u00a0
TAXISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.468\/2011<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de taxista

T\u00c9CNICO AGR\u00cdCOLA DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO OU DE 2\u00ba GRAU<\/strong>
Lei n\u00ba 5.524\/1968<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de T\u00e9cnico Industrial de n\u00edvel m\u00e9dio
Decreto n\u00ba 90.922\/1985<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 5.524\/1968
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas
\u00a0\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO DE ARQUIVO
<\/strong>Lei n\u00ba 6.546\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de arquivista e de t\u00e9cnico de arquivo
Decreto n\u00ba 82.590\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.546\/1978
\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O (BIBLIOTEC\u00c1RIO)<\/strong>
n\u00ba 4.084\/1962<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio e regula seu exerc\u00edcio
Decreto n\u00ba 56.725\/1965<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 4.084\/1962
Lei n\u00ba 7.504\/1986<\/a>
Altera a Lei n\u00ba 4.084\/1962 e regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio
\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.604\/1955<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da enfermagem profissional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.498\/1986<\/a>
Regulamenta o exerc\u00edcio da enfermagem
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a094.406\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.498\/1986
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Enfermagem\u00a0\u00a0

T\u00c9CNICO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.410\/85<\/a>
Disp\u00f5e sobre a Especializa\u00e7\u00e3o de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, a Profiss\u00e3o de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.530\/86<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.410\/1985

T\u00c9CNICO EM ENOLOGIA<\/strong>\u00a0
Lei\u00a0n\u00ba 11.476\/2007<\/a>
Regalamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de En\u00f3logo e T\u00e9cnicos em Enologia.

T\u00c9CNICO EM ESPET\u00c1CULOS DE DIVERS\u00d5ES \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.533\/1978<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnico em espet\u00e1culos de divers\u00f5es
Decreto n\u00ba 82.385\/1978<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.533\/1978
\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO EM\u00a0EST\u00c9TICA<\/strong>
Lei n\u00ba 13.643\/2018<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmet\u00f3logo, e de T\u00e9cnico em Est\u00e9tica.

T\u00c9CNICO EM PR\u00d3TESE DENT\u00c1RIA\u00a0\u00a0<\/a><\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.710\/1979<\/a>
Disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em pr\u00f3tese dent\u00e1ria
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a087.689\/1982<\/a>
Regulamenta a\u00a0Lei n\u00ba 6.710<\/a>\/1979
\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA \u00a0<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.394\/1985<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em radiologia
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a092.790\/1986<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.394\/1985<\/small>
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a09531\/2018<\/a>
Altera o\u00a0Decreto n\u00ba 92.790\/86<\/a>, que regulamenta a\u00a0Lei n\u00ba 7.394\/1985<\/a>, e regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de T\u00e9cnico em Radiologia.
\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO EM SA\u00daDE BUCAL – TSB<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 11.889\/2008<\/a>
Regulamenta as profiss\u00f5es de T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal – TSB

T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.377\/1985<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de secret\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO ESTRANGEIRO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0691\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o, aos contratos de t\u00e9cnicos estrangeiros, com estipula\u00e7\u00e3o de pagamento de sal\u00e1rios em moeda estrangeira, de diversas disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista
\u00a0\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO INDUSTRIAL DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.524\/1968<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico industrial de n\u00edvel m\u00e9dio
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.922\/1985<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 5.524\/1968
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de T\u00e9cnicos Industriais
\u00a0\u00a0\u00a0
T\u00c9CNICO-QU\u00cdMICO
<\/strong>Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.800\/1956<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de qu\u00edmico
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a085.877\/1981<\/a>
Estabelece normas para execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.800\/1956, sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de qu\u00edmico
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
TEMPOR\u00c1RIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.019\/1974<\/a>
Disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a073.841\/1974<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.019\/1974
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a095.247\/1987<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00b0 7.418\/1985, que institui o Vale-transporte\u00a0(art.1\u00ba<\/a>,\u00a0inc. III<\/a>)
Lei 13.429\/2017<\/a>
Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.019\/1974, que disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0\u00a0

TERAPEUTA OCUPACIONAL
<\/strong>Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0938\/1969<\/a>
Disp\u00f5e sobre as profiss\u00f5es de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.316\/1975<\/a>
Exerc\u00edcio profissional do\u00a0fisioterapeuta e terapeuta ocupacional\u00a0(vide<\/em>\u00a0Cap\u00edtulo II)
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.856\/1994<\/a>
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional
Resolu\u00e7\u00f5es diversas<\/a>
Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
\u00a0\u00a0
TRABALHADOR AVULSO (PORTU\u00c1RIO) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR AVULSO DE CAPATAZIA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR AVULSO DO SERVI\u00c7O DE BLOCO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0
TRABALHADOR CONTRATADO OU TRANSFERIDO PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS NO EXTERIOR (SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA) \u00a0<\/strong>
<\/a>Lei n\u00ba 11.962\/2009<\/a>
Altera o artigo 1\u00ba da Lei 7.064\/82.\u00a0Trabalhador contratado ou transferido para prestar servi\u00e7os no exterior.
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.064\/1982<\/a>
Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar servi\u00e7os no exterior
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a089.339\/1984<\/a>
Regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 7.064\/1982
\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR EM ALVARENGAS (ALVARENGUEIROS) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 5.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 80.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto n\u00ba 90.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR EM ESTIVA DE CARV\u00c3O E MIN\u00c9RIOS<\/strong><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR NA IND\u00daSTRIA DE EXTRA\u00c7\u00c3O DE SAL NA CONDI\u00c7\u00c3O DE AVULSOS \u00a0<\/strong><\/a>Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos

TRABALHADOR RURAL \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.889\/1973<\/a>
Estatui normas reguladoras do trabalho rural
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a073.626\/1974<\/a>
Regulamento da Lei n\u00b0 5.889\/1973
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a07.943\/2013<\/a>
Institui a Pol\u00edtica Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados
\u00a0\u00a0\u00a0
TRABALHADOR TEMPOR\u00c1RIO \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a06.019\/1974<\/a>
Disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a073.841\/1974<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.019\/1974
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a095.247\/1987<\/a>Regulamenta a Lei n\u00b0 7.418\/1985, que institui o Vale-transporte\u00a0(art.1\u00ba<\/a>,\u00a0inc. III<\/a>)
Lei 13.429\/2017<\/a>
Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.019\/1974, que disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u00a0\u00a0

TRADUTOR E INT\u00c9RPRETE<\/strong>
Lei n\u00ba 12.319\/2010<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Tradutor e Int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de administrador de armaz\u00e9ns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e int\u00e9rprete p\u00fablico.
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 74\/DREI.ME, de 4 de outubro de 2022<\/a>
Altera a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 52\/DREI.ME, de 29 de julho de 2022<\/a>.

TRANSMISS\u00c3O DE SONS E IMAGENS\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0\u00a0
TRATAMENTO E REGISTROS SONOROS\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0
TRATAMENTO E REGISTROS VISUAIS\u00a0 (RADIODIFUS\u00c3O) \u00a0<\/strong><\/a>
Lei n\u00ba 6.615\/1978<\/a>
Regulamenta a profiss\u00e3o de Radialista e as atividades compreendidas
Decreto n\u00b0 84.134\/1979<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 6.615\/1978
\u00a0\u00a0
TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.650\/1993<\/a>
Disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Treinador Profissional de Futebol
\u00a0\u00a0\u00a0
TRIPULA\u00c7\u00c3O EM GERAL (AERONAUTA) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a018\/1966
<\/a>Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Decreto-lei\u00a0n\u00ba\u00a0158\/1967<\/a>
Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial do aeronauta
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a060.076\/1967<\/a>
Regulamenta o Decreto-lei n\u00ba 18\/1966
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.183\/1984<\/a>
Regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de aeronauta
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.565\/1986<\/a>
C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica\u00a0(vide\u00a0<\/em>T\u00edtulo V<\/a>,\u00a0Cap\u00edtulo III<\/a>)
\u00a0
TURISM\u00d3LOGO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.591\/2012<\/a>
Reconhece a profiss\u00e3o de Turism\u00f3logo e disciplina o seu exerc\u00edcio.<\/small>

VAQUEIRO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba 12.870\/2013<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade profissional de vaqueiro.

VENDEDOR PRACISTAS \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.207\/1957<\/a>
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas<\/small>
\u00a0\u00a0\u00a0
VENDEDOR VIAJANTES \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a03.207\/1957<\/a>
Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas<\/small>
\u00a0\u00a0\u00a0
VETERIN\u00c1RIO<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.950-A\/1966<\/a>
Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria\u00a0\u00a0\u00a0

VIGIA \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.313\/1985<\/a>
Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias
\u00a0\u00a0\u00a0
VIGIA DE EMBARCA\u00c7\u00d5ES (PORTU\u00c1RIO) \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a>\u00a0<\/a><\/a>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
VIGIA PORTU\u00c1RIO \u00a0<\/strong>
Lei n\u00ba 4.860\/1965<\/a>
Regime de trabalho nos portos organizados
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.085\/1966<\/a>
Direito a f\u00e9rias\u00a0aos trabalhadores avulsos
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a080.271\/1977<\/a>
Regulamenta a concess\u00e3o de f\u00e9rias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.002\/1982<\/a>
Implanta\u00e7\u00e3o de jornada noturna especial nos portos organizados
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a090.927\/1985<\/a>
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos
Lei\u00a0n\u00ba\u00a08.630\/1993<\/a>
Lei dos Portos (regime jur\u00eddico da explora\u00e7\u00e3o dos portos organizados e das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.035\/1993<\/a> (Revogado pelo\u00a0Decreto n\u00ba 10.930\/2022<\/a>\u00a0– \u00a0DOU de 7\/01\/2022)<\/em>
Recolhimento do Adicional de Indeniza\u00e7\u00e3o do Trabalhador Portu\u00e1rio Avulso
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a01.886\/1996<\/a>
Regulamenta disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00b0 8.630\/1993
Lei\u00a0n\u00ba\u00a09.719\/1998<\/a>
Normas e condi\u00e7\u00f5es gerais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho portu\u00e1rio
\u00a0\u00a0\u00a0
VIGILANTE \u00a0<\/strong>\u00a0<\/a><\/a>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a07.102\/1983<\/a>
Disp\u00f5e sobre seguran\u00e7a para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento das empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores (disciplina o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de vigilante)
Decreto\u00a0n\u00ba\u00a089.056\/1983<\/a>
Regulamenta a Lei n\u00ba 7.102\/1983
\u00a0\u00a0
ZELADOR (CONDOM\u00cdNIOS RESIDENCIAIS)<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a02.757\/56<\/a>
Disp\u00f5e sobre a situa\u00e7\u00e3o dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de pr\u00e9dios de apartamentos residenciais\u00a0\u00a0\u00a0

ZOOTECNISTA<\/strong>
Lei\u00a0n\u00ba\u00a05.550\/1968<\/a>
Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o zootecnista

Outras regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/small>
Pessoa com defici\u00eancia<\/a>\u00a0–\u00a0Idoso<\/a>\u00a0–\u00a0\u00cdndio<\/a>\u00a0–\u00a0Menor<\/a><\/small>
<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Textos da legisla\u00e7\u00e3o citada obtidos no site da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a> e do Senado Federal<\/a> e em publica\u00e7\u00f5es oficiais na Imprensa Nacional<\/p>\n\n\n\n

Nota:<\/strong> Os conte\u00fados aos quais se tem acesso neste item s\u00e3o de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade de origem e n\u00e3o substituem a vers\u00e3o publicada pela imprensa oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ADMINISTRADORLei n\u00ba 7.321\/1985T\u00e9cnico de Administra\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00e3o da Denomina\u00e7\u00e3o da Categoria Profissional.Lei\u00a0n\u00ba\u00a04.769\/1965Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3oDecreto n\u00ba 61.934\/1967Regulamenta o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico de administra\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[427],"class_list":["post-2656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-profissoes-regulamentadas","tag-profissoes-regulamentadas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2656"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2656\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}