15\/01\/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) a pagar, a um operador de servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condi\u00e7\u00f5es perigosas de trabalho foram identificadas, afastando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. <\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, uma cl\u00e1usula de acordo coletivo firmado entre a Infraero e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina), segundo a qual o adicional \u00e9 devido desde o momento em que o aeroportu\u00e1rio passa a ser exposto a agente periculoso, implicou ren\u00fancia da empresa ao prazo prescricional. Al\u00e9m disso, os ministros destacaram que o direito \u00e9 reconhecido pela jurisprud\u00eancia do TST. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o aeroportu\u00e1rio atuava no abastecimento de aeronaves, considerada atividade de risco. Apesar disso, ele n\u00e3o recebia o adicional de periculosidade de 30%. Argumentou que, em raz\u00e3o da cl\u00e1usula do acordo coletivo, a estatal renunciou \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Por isso, reivindicou o pagamento da diferen\u00e7a desde a sua contrata\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2003, at\u00e9 dezembro de 2020. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 67\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo n\u00e3o acolheu o argumento do empregado e julgou improcedente o pedido de adicional de periculosidade no per\u00edodo abrangido pela prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), que manteve a decis\u00e3o. Para a 11\u00aa Turma do TRT-2, n\u00e3o seria poss\u00edvel inferir, a partir do acordo coletivo, que a Infraero renunciou ao prazo prescricional. <\/p>\n\n\n\n
No TST, ao julgar o recurso interposto pelo operador de servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, o ministro relator, Alberto Bastos Balazeiro, deu raz\u00e3o ao empregado. Segundo ele, ao interpretar a mesma cl\u00e1usula coletiva firmada pela Infraero, a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho se firmou no sentido de que o adicional de periculosidade \u00e9 devido em todo o per\u00edodo retroativo, desde o momento da constata\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es perigosas. <\/p>\n\n\n\n
Em voto convergente, o ministro Mauricio Godinho Delgado enfatizou que o teor da norma coletiva evidencia que a Infraero adotou uma conduta incompat\u00edvel com a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Isso se deve ao fato de que a empresa reconheceu o direito ao adicional de periculosidade, assim como a retroatividade dos efeitos financeiros dessa parcela, sem apresentar quaisquer ressalvas. <\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma afastou a prescri\u00e7\u00e3o e determinou o pagamento do adicional de periculosidade desde o momento da constata\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es perigosas. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0<\/p>\n\n\n\n