17\/01\/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), que perdeu uma a\u00e7\u00e3o judicial sobre adicional de periculosidade. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que o sindicato, quando atua como substituto processual da categoria, n\u00e3o deve arcar com a parcela, a n\u00e3o ser que seja comprovada m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n
A finalidade da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada pelo Sindurb era obter na Justi\u00e7a o pagamento de diferen\u00e7as salariais por suposto c\u00e1lculo incorreto do adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Trabalho de Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o negaram o pedido, ao conclu\u00edrem que a empresa havia comprovado o pagamento da parcela e que o sindicato n\u00e3o teria apresentado provas das ilegalidades alegadas. Contudo, o sindicato n\u00e3o foi condenado a pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela perda da causa. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso da Celpe, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, explicou que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o devidos pela chamada sucumb\u00eancia (perda da a\u00e7\u00e3o) sempre que o sindicato reivindicar direito pr\u00f3prio. No caso, por\u00e9m, ele atuou em nome das pessoas por ele representadas, situa\u00e7\u00e3o conhecida como substitui\u00e7\u00e3o processual t\u00edpica, e n\u00e3o em nome pr\u00f3prio. \u201cConsiderando-se que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do sindicato nas pretens\u00f5es apresentadas em ju\u00edzo, n\u00e3o cabe falar em imposi\u00e7\u00e3o do \u00f4nus de arcar com honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, e a Celpe apresentou recurso extraordin\u00e1rio, para que o processo seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n