A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produ\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 de implantar uma pr\u00f3tese mec\u00e2nica ap\u00f3s ter a m\u00e3o amputada em acidente de trabalho. A indeniza\u00e7\u00e3o consiste em pagar as despesas com tratamento, \u00a0aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicas de pr\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n
A empresa produz compostos de borracha e, segundo o empregado, sua fun\u00e7\u00e3o era inserir uma folha de borracha numa m\u00e1quina de cilindros – semelhante \u00e0 m\u00e1quina de moer cana, mas em escala muito maior. O material era inserido e reinserido enquanto o cilindro girava v\u00e1rias vezes, e, durante esse processo, sua m\u00e3o ficou pressa e foi puxada junto com a borracha para dentro do cilindro, causando esmagamento de alguns dedos e o desprendimento da pele. <\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado disse que usava luvas inadequadas para a atividade e que n\u00e3o tinha sido capacitado para operar a m\u00e1quina. Ele pediu indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e est\u00e9tico, alegando que a amputa\u00e7\u00e3o causou abalos emocionais para ele e para a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
A empresa alegou que a culpa seria toda do trabalhador, que teria desrespeitado as orienta\u00e7\u00f5es dadas nos treinamentos de integra\u00e7\u00e3o. Sustentou, ainda, que o acidente decorrera de pressa e desaten\u00e7\u00e3o no manuseio da m\u00e1quina diante da possibilidade de sa\u00edda antecipada do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A Vara de Trabalho de Salto condenou a microempresa a pagar pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos de R$ 70 mil e indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0 mulher e ao filho do empregado. Contudo, negou o pedido de custeio da pr\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n
O TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas-SP) manteve a senten\u00e7a. A decis\u00e3o levou em conta a informa\u00e7\u00e3o do laudo pericial de que a utiliza\u00e7\u00e3o e a escolha de pr\u00f3teses exigem um estudo sobre a adequa\u00e7\u00e3o do material. Ainda segundo o TRT, o INSS havia deferido benef\u00edcio acident\u00e1rio mas, no momento da per\u00edcia, o operador n\u00e3o havia se direcionado ao setor de reabilita\u00e7\u00e3o e teve o benef\u00edcio cessado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no TST, o relator do recurso do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pela condena\u00e7\u00e3o da empresa a custear as despesas m\u00e9dicas com o tratamento para implanta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3tese mec\u00e2nica, que dever\u00e3o ser oportunamente comprovadas nos autos. Segundo ele, a medida integra o dever de restituir integralmente as despesas com tratamento m\u00e9dico e \u00e9 inerente \u00e0 responsabilidade civil. <\/p>\n\n\n\n
O ministro ressaltou que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais (que resulta de doen\u00e7a ocupacional e envolve a culpa do empregador) n\u00e3o se confunde com o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS, que tem natureza distinta porque decorre do dever de presta\u00e7\u00e3o assistencial pelo Estado de forma ampla. Assim, as parcelas s\u00e3o cumul\u00e1veis. De acordo com o relator, o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade n\u00e3o desonera o empregador de sua responsabilidade, sobretudo diante da not\u00f3ria precariedade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n