23\/01\/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES), que acusava a empresa de priv\u00e1-lo de satisfazer suas necessidades durante o trabalho. Segundo o colegiado, o crit\u00e9rio de paradas programadas fixado pela empresa durante viagens n\u00e3o caracteriza dano moral.<\/p>\n\n\n\n
O vigilante disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que ficou provada a impossibilidade de deixar o ve\u00edculo para atendimento de suas necessidades fisiol\u00f3gicas quando fora da base. \u201cTinha que ficar nos carros-fortes por horas sem poder parar\u201d, afirmou. O jeito, segundo ele, era urinar no degrau do caminh\u00e3o ou em garrafas pet, \u201csitua\u00e7\u00e3o humilhante e indigna\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A empresa, em sua defesa, argumentou que, nas rotas eventuais do carro forte para o interior do estado, h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es para os locais das paradas para que os vigilantes possam ir ao banheiro e fazer refei\u00e7\u00f5es. Caso haja necessidade fora dessas paradas, o chefe de guarni\u00e7\u00e3o deve comunicar a sede, por r\u00e1dio, e obter autoriza\u00e7\u00e3o para uma parada de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, que sempre \u00e9 dada pela controladoria.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria e o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) negaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, as viagens eram curtas, entre munic\u00edpios pr\u00f3ximos, e era razo\u00e1vel que as paradas ficassem restritas a pontos estrat\u00e9gicos, como as proximidades de postos policiais, ou \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Diante da decis\u00e3o, o vigilante tentou rediscutir o caso no TST, argumentando que o empregador teria abusado do seu poder diretivo ao restringir ou limitar o uso do banheiro, atingindo sua liberdade de satisfazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no TST, ministro Breno Medeiros, explicou que a restri\u00e7\u00e3o injustificada pelo empregador do uso de banheiro configura les\u00e3o \u00e0 integridade do empregado, justificando a condena\u00e7\u00e3o por dano moral. Contudo, o caso em quest\u00e3o era diferente, uma vez que havia paradas programadas durante o transporte de valores para que o vigilante pudesse utilizar os sanit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Medeiros, tratando-se de carro forte, \u00e9 \u201cmais que plaus\u00edvel que a empregadora fa\u00e7a uso de estrat\u00e9gias a fim de garantir a seguran\u00e7a do trabalhador e de seu patrim\u00f4nio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n