01\/02\/24 – A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decis\u00e3o que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante. A empresa demonstrou, por meio de prova nova, que ela havia sofrido um aborto espont\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a atendente disse que ficou sabendo que estava gr\u00e1vida de oito semanas no t\u00e9rmino do contrato de experi\u00eancia, em 27\/3\/2017. Um m\u00eas depois, ela ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Gomes sustentando que, embora tenha informado a empregadora sobre a gravidez, tinha sido \u201csumariamente dispensada do emprego, em flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, a empresa disse que n\u00e3o fora informada do estado grav\u00eddico por ocasi\u00e3o do desligamento.<\/p>\n\n\n\n
Para o ju\u00edzo de primeiro grau, n\u00e3o havia d\u00favidas de que a trabalhadora estava gr\u00e1vida na data da dispensa, e o fato de a empregadora desconhecer isso n\u00e3o afasta o direito \u00e0 estabilidade. Contudo, observou que, durante a audi\u00eancia, a empresa prop\u00f4s a reintegra\u00e7\u00e3o imediata, mas a atendente a recusou, sob a justificativa de que sua gravidez era de risco.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a empregada, ao recusar a proposta, sem comprovar o risco alegado, acabou por renunciar \u00e0 garantia do emprego. Segundo a senten\u00e7a, ela n\u00e3o tinha interesse em retornar ao trabalho, mas apenas em receber as vantagens pecuni\u00e1rias decorrentes da estabilidade. <\/p>\n\n\n\n
Ao julgar recurso da atendente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) deferiu em parte o pedido, limitando o pagamento dos sal\u00e1rios ao per\u00edodo entre a dispensa e a ren\u00fancia \u00e0 estabilidade em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2018, por\u00e9m, a Oitava Turma do TST considerou indevida a limita\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, a recusa da reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, que deve corresponder a todo o per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Em 14\/8\/2018, a decis\u00e3o tornou-se definitiva e, tr\u00eas anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a empregadora ajuizou a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria apresentando uma prova nova que, a seu ver, poderia alterar o contexto f\u00e1tico do processo: a atendente teria tido um aborto espont\u00e2neo, o que afastaria o direito \u00e0 estabilidade da gestante.<\/p>\n\n\n\n
Em busca em cart\u00f3rios de registro civil de Ipatinga, a empregadora descobriu a certid\u00e3o de nascimento de uma crian\u00e7a nascida em 16\/7\/2018. Concluiu, ent\u00e3o, que essa crian\u00e7a n\u00e3o era a mesma que a atendente gestava quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o trabalhista, em 16\/5\/2017. Esses fatos indicariam que a trabalhadora havia deliberadamente ocultado informa\u00e7\u00f5es a fim de obter vantagem com a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Para a ministra Liana Chaib, relatora da a\u00e7\u00e3o, o nascimento de um filho em 16\/7\/2018 – de acordo com documento anterior \u00e0 decis\u00e3o do TRT e ignorada, na \u00e9poca, pela empregadora – se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de prova nova (inciso VII do artigo 966 do CPC). Chaib avaliou que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois altera todo o contexto f\u00e1tico da demanda e \u00e9 capaz de, por si s\u00f3, assegurar \u00e0 empresa uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Por maioria de votos, a empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o apenas pelo per\u00edodo que durou a gravidez, acrescido de duas semanas.<\/p>\n\n\n\n