{"id":2875,"date":"2024-02-12T14:27:26","date_gmt":"2024-02-12T18:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fontetrabalhista.com.br\/?p=2875"},"modified":"2024-07-17T16:28:12","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:12","slug":"a-hipervulnerabilidade-da-crianca-indigena-um-paralelo-entre-a-diversidade-cultural-e-o-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/02\/12\/a-hipervulnerabilidade-da-crianca-indigena-um-paralelo-entre-a-diversidade-cultural-e-o-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"A hipervulnerabilidade da crian\u00e7a ind\u00edgena: um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil"},"content":{"rendered":"\n

Stella Litaiff Isper Abrahim C\u00e2ndido[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, inspirada na universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na centraliza\u00e7\u00e3o do homem como protagonista do qual se irradia direitos e deveres, inovou ao conferir ampla prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, reconhecendo-as como sujeitos priorit\u00e1rios de direito, a quem se aplica a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral e da tr\u00edplice responsabilidade, a cargo do Estado, da sociedade e da fam\u00edlia (art. 227, CF\/88). \u00c9 neste contexto, de observ\u00e2ncia da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento, que o art. 7\u00ba, inc. XXXIII da CF\/88, estabelece a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Destaca-se, assim, a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil como um dos principais objetivos do constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha inovat\u00f3ria, o art. 231 da CF\/88 reconhece aos povos ind\u00edgenas sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, respeitando assim a autodetermina\u00e7\u00e3o cultural destes povos, sem que se defenda, nos dias de hoje, a assimila\u00e7\u00e3o manu militari <\/em>das comunidades tradicionais. Pode-se dizer que a previs\u00e3o normativa neste sentido foi salutar e igualmente imprescind\u00edvel, na medida em que o Brasil cresceu e se difundiu em termos econ\u00f4micos \u00e0 custa, tamb\u00e9m, da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra indigenista. N\u00e3o se pode ignorar, igualmente, o n\u00famero expressivo de membros das comunidades ind\u00edgenas em nosso pa\u00eds que, segundo censo do IBGE (2010), totaliza 817.963 pessoas, das quais 168.680 residem no Estado do Amazonas, ocupando o primeiro lugar no ranking nacional das unidades federativas[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O intuito do constituinte, ao tra\u00e7ar palavras no texto constitucional como \u201ccostumes\u201d e \u201ctradi\u00e7\u00e3o\u201d dos povos ind\u00edgenas, deixa claro o sentido de elenc\u00e1-las como marcadores simb\u00f3licos da fronteira \u00e9tnico-cultural entre os povos ind\u00edgenas e a sociedade ocidentalizada. Assim, tem-se que o desrespeito \u00e0 diversidade cultural desses povos na pr\u00e1tica, tanto num plano social quanto pol\u00edtico, obstaculiza sobremaneira o exerc\u00edcio do direito \u00e0 cidadania dos povos tradicionais, relativamente a sua identidade \u00e9tnico-cultural.<\/p>\n\n\n\n

Partindo-se da id\u00e9ia de respeito e observ\u00e2ncia do multiculturalismo e diversidade cultural dos povos ind\u00edgenas e abordando, especificamente, a quest\u00e3o do trabalho infantil e a proibi\u00e7\u00e3o de seu in\u00edcio em idade precoce no \u00e2mbito de nosso ordenamento jur\u00eddico, observam-se procedimentos pr\u00f3prios de aprendizagem das crian\u00e7as ind\u00edgenas que, desde a mais tenra idade, acompanham suas fam\u00edlias e demais membros da comunidade em sua vida laboral, em atividades que v\u00e3o desde afazeres dom\u00e9sticos ao efetivo exerc\u00edcio de labor em favor da comunidade ind\u00edgena, tais como a pr\u00e1tica de pesca, ca\u00e7a, transporte de pessoas em canoas, dentre outras frequentemente vistas em aldeias ribeirinhas nas calhas dos rios do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

Em uma an\u00e1lise hist\u00f3rica, verifica-se que a cultura ind\u00edgena orienta crian\u00e7as e adolescentes a colaborarem com a comunidade desde cedo, seja na agricultura ou artesanato (ALTMAN, 2018, p. 234). No entanto, o que muitas vezes se v\u00ea, na pr\u00e1tica, \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o gradual de tarefas cotidianas por verdadeiro trabalho infantil, mascarado por um discurso cultural que acaba por naturalizar a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra de crian\u00e7as ind\u00edgenas, limando a prote\u00e7\u00e3o e o direito que reconhece a esse segmento a condi\u00e7\u00e3o de ser humano em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

2. Vulnerabilidade: aspectos gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que o Brasil, dado a magnitude de suas dimens\u00f5es, conta com in\u00fameros e distintos processos culturais que atingem os mais variados grupos de pessoas. Nesse sentido, a vulnerabilidade social \u00e9 um conceito multidimensional que se refere \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos ou grupos em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade, que os tornam expostos a riscos e a n\u00edveis significativos de desagrega\u00e7\u00e3o social, demandando, assim, um olhar mais acurado do operador do direito. S\u00e3o grupos minorit\u00e1rios, a exemplo dos ind\u00edgenas, que demandam especial aten\u00e7\u00e3o por parte do constituinte, tal qual foi feito no Texto Constitucional de 1988.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com tais grupos minorit\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 exclusividade dos dias atuais, na medida em que desde o final do s\u00e9culo XX, diversos instrumentos internacionais j\u00e1 sublinhavam a import\u00e2ncia dos assuntos das minorias para a agenda dos direitos humanos. Destacava-se, portanto, a prote\u00e7\u00e3o dos interesses das minorias atrav\u00e9s de instrumentos jur\u00eddicos, dotados de for\u00e7a normativa, que enfatizavam a import\u00e2ncia do pluralismo, a exemplo dos documentos da OSCE, Carta Europeia das L\u00ednguas Regionais e Minorit\u00e1rias (CELRM), a Conven\u00e7\u00e3o Quadro para a Prote\u00e7\u00e3o das Minorias Nacionais do Conselho da Europa, Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos da Crian\u00e7a e Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os direitos das minorias constituem parte integrante tanto do Direito Internacional quanto do nosso Direito interno, encontrando-se estabelecido em disposi\u00e7\u00f5es que visam a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das minorias, das suas culturas e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese ainda n\u00e3o existir uma universaliza\u00e7\u00e3o do conceito de minoria, seu significado e prote\u00e7\u00e3o encontram-se estritamente relacionados ao conceito de vulnerabilidade social. \u00c9 neste lume que Francesco Capotorti, ex-Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas, desenvolveu um conceito de minoria como \u201cum grupo numericamente inferior ao resto da popula\u00e7\u00e3o de um Estado, em posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o dominante, cujos membros \u2013 sendo nacionais deste Estado- possuem caracter\u00edsticas \u00e9tnicas, religiosas ou lingu\u00edsticas diferentes das do resto da popula\u00e7\u00e3o e demonstram, pelo menos de maneira impl\u00edcita, um sentido de solidariedade, dirigido \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sua cultura, das suas tradi\u00e7\u00f5es, religi\u00e3o ou l\u00edngua<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tem-se como denominador comum entre grupos minorit\u00e1rios justamente a presen\u00e7a de um grupo n\u00e3o dominante de indiv\u00edduos que partilham determinadas caracter\u00edsticas diferentes do restante da popula\u00e7\u00e3o, tal qual se d\u00e1 entre os povos ind\u00edgenas e a popula\u00e7\u00e3o ocidentalizada, onde aqueles, a despeito da inferioridade num\u00e9rica, buscam a preserva\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas e a aceita\u00e7\u00e3o, pelas demais pessoas, de suas tradi\u00e7\u00f5es e modo de vida. A vulnerabilidade de tais grupos de indiv\u00edduos revela-se, latente, tornando-os merecedores de uma tutela especial por parte do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o tema, importantes s\u00e3o as li\u00e7\u00f5es de Ana Maria D\u2019\u00c1vila Lopes[3]<\/a>, que diferencia minorias de grupos em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, na medida em que o conceito de minorias segue, via de regra, o par\u00e2metro adotado por Capodorti, Relator Especial da Subcomiss\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o das Minorias da ONU, adotando-se o crit\u00e9rio quantitativo de pequenos grupos de pessoas, dentro de um Estado, com caracter\u00edsticas \u00e9tnicas, religiosas ou ling\u00fc\u00edsticas diferentes do restante da popula\u00e7\u00e3o, com posi\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica n\u00e3o dominante, al\u00e9m do crit\u00e9rio subjetivo, representado pelo desejo de tais minorias de preservarem seus elementos distintivos.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, grupos sociais vulner\u00e1veis seriam aqueles compostos por minorias que n\u00e3o seguissem o crit\u00e9rio da etnia, religi\u00e3o ou l\u00edngua, a exemplo das mulheres, negros, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n

Observa-se assim que a crian\u00e7a ind\u00edgena enquadra-se, a um s\u00f3 tempo, dentro da defini\u00e7\u00e3o de minorias, sob o ponto de vista \u00e9tnico-lingu\u00edstico, bem como no conceito de vulner\u00e1veis sociais, ou mesmo de necessitados constitucionais, ao passo em que o constituinte reservou a este seguimento social, das crian\u00e7as, importante prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

3. A hipervulnerabilidade da crian\u00e7a ind\u00edgena: <\/strong>um paralelo entre a diversidade cultural e o trabalho infantil<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muito embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagre a doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e adolescente atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de direitos e deveres a serem observados tanto pelo Estado, quanto pela fam\u00edlia e sociedade, dentre eles a veda\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil, o que se v\u00ea, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma omiss\u00e3o estatal quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas voltadas para o processo de aprendizagem de crian\u00e7as e adolescentes, especialmente quando residem em \u00e1reas long\u00ednquas, como nos interiores do Estado do Amazonas localizados na Calha do Rio Juru\u00e1, considerado um dos rios mais sinuosos do mundo, cujo acesso a algumas cidades d\u00e1-se somente atrav\u00e9s de longas e cansativas viagens de barco.<\/p>\n\n\n\n

No que toca ao processo de aprendizagem desenvolvido no \u00e2mbito de comunidades ind\u00edgenas, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas neste sentido torna-se ainda mais alarmante na medida em que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, acaba por institucionalizar o trabalho infantil, ao argumento de que a atividade laborativa praticada por crian\u00e7as ind\u00edgenas menores de 14 anos se insere num contexto \u00e9tnico-cultural, produto de seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es. A aus\u00eancia de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva e de parametriza\u00e7\u00e3o dos aspectos culturais do trabalho desenvolvido por crian\u00e7as ind\u00edgenas, no caso concreto, pode resvalar em verdadeira viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos para a qual a sociedade encontra-se vendada sob a justificativa de respeito \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste aspecto que se destaca a condi\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade da crian\u00e7a ind\u00edgena nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, na medida em que a invisibilidade social deste grupo minorit\u00e1rio, gerada tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio distanciamento geogr\u00e1fico, acaba por caracterizar uma explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil, mascarada por um discurso multiculturalista. V\u00ea-se que o conceito tradicional de hipossufici\u00eancia utilizado pelo Direito do Trabalho para justificar uma maior prote\u00e7\u00e3o ao empregado trabalhador \u00e9 insuficiente para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho que envolvam menores ind\u00edgenas, uma vez que, a despeito da hipossufici\u00eancia tradicional, h\u00e1 que se considerar verdadeira hipervulnerabilidade deste grupo, em raz\u00e3o do pr\u00f3prio processo hist\u00f3rico de sua diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n

A veda\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil, reflexo da prioriza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a como ser em desenvolvimento, consta n\u00e3o apenas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como j\u00e1 mencionado, mas de diversos outros documentos internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, citando-se a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a \u2013 ONU; Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 138 \u2013 OIT, sobre Idade M\u00ednima de Admiss\u00e3o ao Emprego e Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 182 \u2013 OIT, sobre a Proibi\u00e7\u00e3o das Piores Formas de Trabalho Infantil. Os referidos tratados, por versarem sobre mat\u00e9ria de direitos humanos, trazem consigo a caracter\u00edstica da universalidade [4]<\/a>, aplicando-se de forma indistinta a todos, sem diferencia\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a, cor ou etnia.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, no campo de prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas e consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da audodetermina\u00e7\u00e3o dessas comunidades, tem-se como um dos principais referenciais normativos a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, promulgada na ordem jur\u00eddica interna por meio do Decreto n. 5.051 de 2004, atrav\u00e9s da qual sedimenta-se a observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, quando da ado\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas internas (seja no campo legislativo ou mesmo executivo), do processo de forma\u00e7\u00e3o cultural pr\u00f3prio desses povos, com caracter\u00edsticas, percep\u00e7\u00f5es e modo de viver diametralmente opostos do adotado pela sociedade ocidentalizada.<\/p>\n\n\n\n

Conjugando os instrumentos normativos que orientam a presente discuss\u00e3o, verifica-se que embora as Conven\u00e7\u00f5es Internacionais que disponham acerca dos crit\u00e9rios et\u00e1rios para fins de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil sejam de aplicabilidade universal, a\u00ed inclu\u00eddas as crian\u00e7as ind\u00edgenas, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, por sua vez, ao consagrar a prote\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos tradicionais e seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o estabelece qualquer par\u00e2metro de idade para o exerc\u00edcio do labor pelas crian\u00e7as e adolescentes ind\u00edgenas, uma vez que tais atividades, em tese, se inserem no processo de aprendizagem e modo de viver pr\u00f3prio de sua cultura.<\/p>\n\n\n\n

O problema pr\u00e1tico e que demanda um olhar mais acurado do operador do direito voltado a este grupo minorit\u00e1rio \u00e9 perquirir, justamente, o que seria considerado pr\u00e1tica cultural e o que configuraria um trabalho infantil vedado pelo Texto Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Refor\u00e7ando o debate neste aspecto, cita-se a mat\u00e9ria publicada no Jornal Estad\u00e3o, em 2015, que noticiava a pr\u00e1tica de trabalho infantil no lix\u00e3o municipal de Tabatinga\/AM por uma crian\u00e7a Tikuna, de 9 anos. [5]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 03 de 2015 da FUNAI, autoriza, de forma gen\u00e9rica, a explora\u00e7\u00e3o de atividades tur\u00edsticas em aldeias ind\u00edgenas que demonstrem interesse nesse sentido, sem estabelecer, novamente, crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ind\u00edgenas em tais atividades, que muitas vezes denotam um intuito econ\u00f4mico e lucrativo. Com isso, n\u00e3o se pode ignorar situa\u00e7\u00f5es peculiares como a da comunidade ind\u00edgena Dessana Tukana, no Estado do Amazonas, localizada nas proximidades do Encontro das \u00c1guas, que atualmente vive somente da explora\u00e7\u00e3o do etnoturismo, sem a pr\u00e1tica das tradicionais atividades de pesca, plantio e ca\u00e7a. Inseridas nesse contexto de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da cultura, est\u00e3o as crian\u00e7as ind\u00edgenas da comunidade que passam o dia se apresentando e recebendo os turistas que chegam nos barcos fretados pelas empresas de turismo.<\/p>\n\n\n\n

Das situa\u00e7\u00f5es narradas, vislumbra-se a fragilidade da linha divis\u00f3ria que distingue pr\u00e1ticas culturais de trabalho infantil, demandando, com urg\u00eancia, pol\u00edticas espec\u00edficas que garantam \u00e0s crian\u00e7as ind\u00edgenas o seu pleno desenvolvimento, sem enquadr\u00e1-las num formato ocidentalizado de inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

4. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 certo que a consolida\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito demanda o respeito ao multiculturalismo e \u00e0 diversidade cultural, com a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas especiais que tenham por objetivo assegurar a intera\u00e7\u00e3o e integral gozo dos direitos de grupos minorit\u00e1rios com distintos tra\u00e7os culturais, a exemplo dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de grupo minorit\u00e1rio dos povos tradicionais j\u00e1 denota sua vulnerabilidade, com a necessidade de uma maior prote\u00e7\u00e3o por parte do Estado em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas. Dentro ainda deste grupo, temos as crian\u00e7as ind\u00edgenas, marcadas pelo que se convencionou chamar de hipervulnerabilidade, eis que, como partes integrantes de um grupo minorit\u00e1rio, ainda carregam a caracter\u00edstica de seres em desenvolvimento, tuteladas pela doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a. \u00c9 justamente neste sentido, isto \u00e9, de promover o pleno desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pro\u00edbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos (art. 7\u00ba, inc. XXXIII).<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, em que pese a pol\u00edtica de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, observa-se que \u00e9 comum, nas comunidades ind\u00edgenas, a pr\u00e1tica laborativa por crian\u00e7as como parte de seu processo de forma\u00e7\u00e3o cultural, como verdadeira salvaguarda de sua diversidade. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a fragilidade da linha divis\u00f3ria que distingue tais pr\u00e1ticas culturais de uma verdadeira explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tendo como par\u00e2metro o direito \u00e0 diferen\u00e7a titularizado pelos povos ind\u00edgenas, bem como caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de sua cultura quanto \u00e0 inser\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as nos trabalhos da comunidade, pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam formuladas para este seguimento social devem perquirir, de forma individualizada, crit\u00e9rios m\u00ednimos para que o exerc\u00edcio das atividades laborativas n\u00e3o revele, na pr\u00e1tica, verdadeira explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil.<\/p>\n\n\n\n

Em uma sociedade multicultural, deve-se atingir um espectro ideal de dignidade da pessoa humana, sob a vis\u00e3o de que, muito embora o ser humano seja dotado de diferentes capacidades naturais, seja poss\u00edvel o estabelecimento de par\u00e2metros m\u00ednimos para a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ALTMAN, Raquel Zumbano. Brincando na hist\u00f3ria. In:<\/em> PRIORE; Mary Del. Hist\u00f3ria das crian\u00e7as no Brasil. S\u00e3o Paulo: Contexto, 2018.<\/p>\n\n\n\n

ARA\u00daJO, Ana Val\u00e9ria. Povos Ind\u00edgenas e a Lei dos \u201cBrancos\u201d: o direito \u00e0 diferen\u00e7a. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, 2006.<\/p>\n\n\n\n

BALDI, C\u00e9sar Augusto. As m\u00faltiplas faces do sofrimento humano: os direitos humanos em uma perspectiva multicultural. In<\/em>: BALDI, C\u00e9sar Augusto. Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.<\/p>\n\n\n\n

BANIWA, Gersem. Autonomia Ind\u00edgena no Brasil: desafios e possibilidades. In: DUPRAT, D\u00e9bora. Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e os Estados Nacionais. Bras\u00edlia: ESMPU, 2015.<\/p>\n\n\n\n

CARMO, Michelly Eust\u00e1quia do; GUIZARDI, Francini Lube. O conceito de vulnerabilidade e seus sentidos para as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Cadernos de Sa\u00fade P\u00fablica. 2018;<\/p>\n\n\n\n

COHN, Clarice. Antropologia da crian\u00e7a. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.<\/p>\n\n\n\n

D\u00b4\u00c1VILA LOPES, Ana Maria. Desafios e perspectivas dos direitos das minorias no s\u00e9culo XXI<\/em>. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC. 2008;<\/p>\n\n\n\n

D\u00b4\u00c1VILA LOPES, Ana Maria. Prote\u00e7\u00e3o constitucional dos direitos fundamentais culturais das minorias sob a perspectiva do multiculturalismo<\/em>. Revista de Informa\u00e7\u00e3o Legislativa. a. 45, n. 177 jan.\/mar. Bras\u00edlia, 2008;<\/p>\n\n\n\n

FRANCO, Glauce Mendes. Crit\u00e9rio de Vulnerabilidade, Direitos Humanos e Defensoria P\u00fablica como Express\u00e3o Contra-Hegem\u00f4nica de Democracia Direta<\/em>. I Relat\u00f3rio Nacional de Atua\u00e7\u00e3o em Prol das Pessoas e\/ou Grupos em Condi\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade. Bras\u00edlia, 2015;<\/p>\n\n\n\n

MU\u00d1OZ, Jaime Rodr\u00edguez Arana. Dimens\u00f5es do Estado Social e direitos fundamentais sociais<\/em>. Revista de Investiga\u00e7\u00f5es Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 2, maio\/ago. 2015;<\/p>\n\n\n\n

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional p\u00fablico<\/em>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. v. 1.<\/p>\n\n\n\n

NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente. A Autodetermina\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Frente ao Estado. Tese de Doutorado pela PUCPR. Curitiba, 2016.<\/p>\n\n\n\n

OLIVEIRA, Assis da Costa. Ind\u00edgenas crian\u00e7as, crian\u00e7as ind\u00edgenas: perspectivas para uma constru\u00e7\u00e3o da doutrina da prote\u00e7\u00e3o plural. Cu\u00adritiba: Juru\u00e1, 2014.<\/p>\n\n\n\n

ROGERS, Wendy; BALLANTYNE, Angela. Popula\u00e7\u00f5es especiais: vulnerabilidade e prote\u00e7\u00e3o<\/em>. RECIIS \u2013 R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Sa\u00fade, Rio de Janeiro, v. 2, p. 31-41, dez. 2008;<\/p>\n\n\n\n

SARLET, Ingo Wolfgang. A efic\u00e1cia dos Direitos Fundamentais<\/em>. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009;<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Jos\u00e9 Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo<\/em>. 33\u00aa. edi\u00e7\u00e3o – S\u00e3o Paulo:Malheiros, 2009;<\/p>\n\n\n\n

TARTUCE, Fernanda. Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil<\/em>. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2012, p. 184.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> Mestre em Constitucionalismo e Direitos na Amaz\u00f4nia pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Especialista em Direito Processual Civil. Ju\u00edza do Trabalho Substituta do TRT da 11\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Segundo o site \u201cPovos Ind\u00edgenas no Brasil\u201d, em 2014, 28,54% da \u00e1rea do Estado do Amazonas eram ocupadas por povos ind\u00edgenas, figurando como o 2\u00ba Estado com maior extens\u00e3o de \u00e1rea ocupada por este segmento social, ficando atr\u00e1s somente de Roraima.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> A Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Minorias Culturais (fls. 85-90)<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Na vis\u00e3o de Andr\u00e9 de Carvalho Ramos \u201cA universalidade dos direitos humanos consiste na atribui\u00e7\u00e3o desses direitos a todos os seres humanos, n\u00e3o importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, orienta\u00e7\u00e3o sexual, credo, entre outras\u201d. Prossegue ainda o jurista \u201cChegamos ao que se convencionou chamar de transnacionalidade, que consiste no reconhecimento dos direitos humanos onde quer que o indiv\u00edduo esteja.\u201d (RAMOS, 2017, PP. 94-95)<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Jornal Estad\u00e3o, 2015 – \u201cAbandono e degrada\u00e7\u00e3o \u2013 Ticunas vivem num lix\u00e3o da tr\u00edplice fronteira: Sem op\u00e7\u00f5es de renda, \u00edndios catam latinhas e comem restos de alimentos da cidade de Tabatinga.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Stella Litaiff Isper Abrahim C\u00e2ndido[1] 1. Introdu\u00e7\u00e3o           A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, inspirada na universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e na centraliza\u00e7\u00e3o do homem como protagonista do qual se irradia…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[184,361,546,575],"class_list":["post-2875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","tag-crianca-indigena","tag-multiculturalismo","tag-trabalho-infantil","tag-vulnerabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}