{"id":2979,"date":"2024-02-18T14:53:39","date_gmt":"2024-02-18T18:53:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=2979"},"modified":"2024-07-17T16:28:12","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:12","slug":"trt-12-4a-turma-empresa-e-condenada-por-impor-jornada-de-ocio-a-funcionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/02\/18\/trt-12-4a-turma-empresa-e-condenada-por-impor-jornada-de-ocio-a-funcionaria\/","title":{"rendered":"TRT 12 (4\u00aa Turma) – Empresa \u00e9 condenada por impor jornada de \u00f3cio a funcion\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Por um m\u00eas, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de \u00e1gua para beber e falta de lugares para sentar<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalho n\u00e3o se trata apenas de uma obriga\u00e7\u00e3o do empregado perante o empregador, mas tamb\u00e9m de um direito social garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O entendimento \u00e9 da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), em a\u00e7\u00e3o na qual uma funcion\u00e1ria pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s ser obrigada a permanecer na recep\u00e7\u00e3o da empresa, sem atividades a desempenhar, no m\u00eas anterior \u00e0 sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso aconteceu em Florian\u00f3polis, envolvendo uma firma de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Tudo come\u00e7ou quando a mulher, atuando como assistente administrativa, foi orientada atrav\u00e9s de uma mensagem de WhatsApp<\/em> para abandonar seu posto de trabalho na tomadora de servi\u00e7os e comparecer \u00e0 sede da empresa.  Ali, ela permaneceu em ociosidade completa, cumprindo jornadas de oito horas di\u00e1rias \u00e0 espera de diretrizes relacionadas ao seu destino profissional.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o, vivida n\u00e3o somente por ela mas tamb\u00e9m por v\u00e1rios colegas simultaneamente, envolveu cerca de um m\u00eas de \u00f3cio for\u00e7ado. Durante o per\u00edodo, al\u00e9m de incerteza sobre o futuro de suas posi\u00e7\u00f5es, tiveram que enfrentar a escassez de \u00e1gua para beber e a falta de assentos dispon\u00edveis. Uma testemunha relatou, inclusive, que algumas vezes durante o expediente os trabalhadores eram obrigados a sentar na rua.<\/p>\n\n\n\n

Abuso diretivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No julgamento de primeiro grau, o juiz Charles Baschirotto Felisbino, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis, enfatizou que a retirada de todas as atribui\u00e7\u00f5es do empregado, mantendo-o em ociosidade, configura exerc\u00edcio abusivo do poder diretivo do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Felisbino acrescentou ser \u201cineg\u00e1vel juridicamente\u201d que os direitos da personalidade da autora foram afetados, acarretando \u201cviola\u00e7\u00e3o na sua pr\u00f3pria vida, na sua imagem, no seu brio, na sua autoestima\u201d. Como consequ\u00eancia, a senten\u00e7a inicial estabeleceu o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 6,3 mil, correspondente a duas vezes a remunera\u00e7\u00e3o da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Direito ao trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Insatisfeita com o resultado do caso no primeiro grau, a empresa recorreu ao TRT-SC, argumentando contra a condena\u00e7\u00e3o e solicitando a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. No entanto, a decis\u00e3o foi mantida pelo relator do caso na 4\u00aa Turma, desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, que viu na conduta da empresa uma clara viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, o magistrado ressaltou que o trabalho \u00e9 um direito social do trabalhador, protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 6\u00ba. Ele complementou ainda que a obriga\u00e7\u00e3o de permanecer na empresa em completo \u00f3cio, aguardando indefinidamente por tarefas, viola n\u00e3o s\u00f3 um direito constitucional, mas tamb\u00e9m a dignidade do trabalhador, evidenciando, por si s\u00f3, o dano moral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se, no caso, de dano in re ipsa<\/em>, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a prova da dor, sofrimento, ang\u00fastia, estresse, vergonha, ante a comprova\u00e7\u00e3o do ato il\u00edcito\u201d, concluiu o relator.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o est\u00e1 em prazo para recurso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00famero do processo: 0000354-53.2023.5.12.0036<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Portal TRT 12<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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