19\/02\/24 – Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decis\u00e3o que atendeu ao pedido de uma escritur\u00e1ria do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doen\u00e7a neurol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
A banc\u00e1ria foi admitida em 2005 e, em 2010, seu filho, ent\u00e3o com oito meses, passou 26 dias internado com quadro de meningoencefalite grave e, ap\u00f3s a alta, ficou com diversas sequelas, como perda auditiva, cognitiva e motora e epilepsia. A partir de 2011, ela se afastou em \u201clicen\u00e7a interesse\u201d, n\u00e3o remunerada pelo banco, mas pelos planos de sa\u00fade e de previd\u00eancia privada.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela disse que em setembro de 2021, ao fim da licen\u00e7a, pediu para ser lotada em Natal, mas foi informada de que n\u00e3o havia vaga. Com receio de ser enviada para o interior, pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, diante da necessidade de manter os cuidados com o filho. Caso n\u00e3o fosse poss\u00edvel, de forma alternativa, pediu o retorno ao trabalho em uma ag\u00eancia pr\u00f3xima de sua casa, com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sem perda salarial e de vantagens.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o pedido foi negado pelo BB, com a justificativa de que o afastamento por meio da licen\u00e7a \u00e9 concedido de acordo com o crit\u00e9rio e a conveni\u00eancia do banco e est\u00e1 sujeito \u00e0s regras internas. \u201cA suspens\u00e3o da licen\u00e7a se encontra na esfera do poder diretivo do empregador, no que tange \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de seus recursos humanos\u201d, acentuou a empresa.<\/p>\n\n\n\n
A fim de conciliar os interesses do banco e as necessidades do filho da banc\u00e1ria, permitindo sua presen\u00e7a em casa, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Natal determinou que a escritur\u00e1ria voltasse ao trabalho, mas de forma exclusivamente remota, com redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o da jornada e lota\u00e7\u00e3o em uma das ag\u00eancias de Natal. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao TST, o Banco do Brasil sustentou que a escritur\u00e1ria n\u00e3o havia requerido o teletrabalho na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e, por isso, a decis\u00e3o teria ido al\u00e9m do pedido e deveria ser anulada.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, observou que em nenhum momento a banc\u00e1ria quis que o retorno fosse exclusivamente presencial. \u201cPor esta raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como entender que essa modalidade remota de trabalho n\u00e3o estivesse virtualmente abrangida nos limites da peti\u00e7\u00e3o inicial, ainda que n\u00e3o de forma literal e expressa\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho compatibilizou, \u201ccom prud\u00eancia e equil\u00edbrio\u201d, a necessidade de assegurar ao Banco do Brasil o seu direito de obter a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em raz\u00e3o do contrato de trabalho, sem perda de produtividade e sem prejudicar outros empregados lotados em Natal, e a necessidade da perman\u00eancia da empregada estar em casa nos cuidados com o filho.<\/p>\n\n\n\n
O ministro assinalou, ainda, que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece, no artigo 322, que o pedido deve ser certo, mas tamb\u00e9m disp\u00f5e, no par\u00e1grafo 2\u00ba, que a interpreta\u00e7\u00e3o do pedido \u201cconsiderar\u00e1 o conjunto da postula\u00e7\u00e3o e observar\u00e1 o princ\u00edpio da boa-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n