A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador demitido sem justa causa que alegava ter tido muita dificuldade para conseguir sacar o saldo do FGTS. O colegiado entendeu que a chamada teoria do desvio produtivo pode ser aplicada ao Direito do Trabalho, mas que no caso n\u00e3o ficou provado nos autos que houve excessivo disp\u00eandio de tempo, por parte do empregado, para resolver a situa\u00e7\u00e3o, nem comprova\u00e7\u00e3o de culpa do empregador pelo ocorrido. <\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, acompanhado pela unanimidade da 2\u00aa Turma, o relator do caso, juiz convocado Antonio Umberto de Souza J\u00fanior pontuou ser aplic\u00e1vel, em tese, a tais situa\u00e7\u00f5es a teoria do desvio produtivo. Segundo tal teoria, com origem no Direito do consumidor, deve ser reparado o tempo desperdi\u00e7ado pelo cliente para resolver algum problema decorrente da m\u00e1 qualidade do produto adquirido ou do servi\u00e7o contratado por des\u00eddia ou falta de aten\u00e7\u00e3o e apoio do respectivo fornecedor. \u201cEm outras palavras, \u00e9 repar\u00e1vel o preju\u00edzo decorrente do deslocamento da aten\u00e7\u00e3o do consumidor para resolver o problema causado ou n\u00e3o aliviado ou resolvido pelo fornecedor, privando-o do tempo para dedicar a outros afazeres ou prazeres\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Dada a afinidade principiol\u00f3gica entre o Direito do Consumidor e o Direito do Trabalho, o relator sustentou a pertin\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o da teoria do desvio produtivo por analogia, propiciando indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado que precise perder muito de seu tempo de labor ou de lazer para resolver problemas criados por neglig\u00eancia do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, no caso em an\u00e1lise, frisou o relator, n\u00e3o ficou cabalmente comprovado o excessivo disp\u00eandio de tempo para a resolu\u00e7\u00e3o do embara\u00e7o burocr\u00e1tico para acesso ao FGTS. O que h\u00e1 nos autos s\u00e3o apenas relatos unilaterais do pr\u00f3prio autor nos e-mails enviados, sem efetiva demonstra\u00e7\u00e3o de que o imbr\u00f3glio demandou esfor\u00e7o extraordin\u00e1rio da parte, salientou. <\/p>\n\n\n\n
Processo n. 0000790-53.2023.5.10.0105<\/p>\n\n\n\n
Fonte: <\/strong>Portal TRT 10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3010,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[308],"class_list":["post-3008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-indenizacao-por-desvio-produtivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3010"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}