Decis\u00e3o da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) entendeu que n\u00e3o configura dano moral ao motorista guardar consigo valores obtidos por vendas de mercadorias, nem pernoitar com o numer\u00e1rio na boleia do caminh\u00e3o. Por consequ\u00eancia, uma empresa de alimentos deixar\u00e1 de pagar a um ajudante de motorista a indeniza\u00e7\u00e3o de R$6,5 mil por danos morais. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Gentil Pio, relator do recurso, que entendeu n\u00e3o haver provas do abalo moral do trabalhador tanto pelo transporte de valores como pelo pernoite no caminh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A empresa de transportes alegou no recurso que o ajudante de caminh\u00e3o nunca sofreu atos de viol\u00eancia, como assaltos, n\u00e3o enfrentando qualquer situa\u00e7\u00e3o de risco acentuado ou de grande ang\u00fastia. Informou tamb\u00e9m que forneceu treinamento pr\u00e9vio para portar e transportar dinheiro em esp\u00e9cie, al\u00e9m de considerar que os ve\u00edculos s\u00e3o monitorados e os destinos das viagens ocorrem em \u00e1reas seguras e policiadas de forma ostensiva. Pediu a exclus\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Gentil Pio observou que a Lei 7.102\/83 disp\u00f5e sobre normas de seguran\u00e7a apenas para estabelecimentos financeiros e empresas particulares que exploram servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de transporte de valores, o que n\u00e3o seria o caso da ind\u00fastria de alimenta\u00e7\u00e3o. Narrou que o ajudante alegou j\u00e1 ter transportado cerca de 15 mil reais, todavia n\u00e3o teria comprovado o fato. <\/p>\n\n\n\n
O desembargador considerou que mesmo com transporte de valores devido \u00e0s vendas das mercadorias, isso, por si s\u00f3, n\u00e3o seria suficiente para comprovar qualquer abalo \u00e0 sua esfera moral. Gentil Pio explicou que o recebimento de dinheiro pelas mercadorias entregues faz parte da din\u00e2mica laboral de um trabalhador e exigir vigil\u00e2ncia ostensiva para todos os entregadores inviabilizaria a atividade empresarial. <\/p>\n\n\n\n
Esclareceu ainda que o trabalhador n\u00e3o enfrentou qualquer situa\u00e7\u00e3o de risco decorrente do transporte dos valores que recebia dos clientes, sendo que grande parte das opera\u00e7\u00f5es financeiras dos estabelecimentos comerciais s\u00e3o feitas a cr\u00e9dito, por boletos ou de forma eletr\u00f4nica, o que reduz a necessidade de transporte de numer\u00e1rio pelos motoristas e ajudantes de caminh\u00e3o. \u201cLogo, o atual entendimento desta Turma Regional \u00e9 de que, nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 se falar em direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais, porquanto n\u00e3o houve a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pela empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado assinalou que a Lei 13.103\/2015, que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de motorista, alterou a CLT ao prever que o repouso di\u00e1rio do motorista profissional e do ajudante de motorista pode ser feito no ve\u00edculo em viagens de longa dist\u00e2ncia. Citou jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que o pernoite do motorista de caminh\u00e3o no ve\u00edculo n\u00e3o configura o dano moral, devendo haver demonstra\u00e7\u00e3o concreta do preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Gentil Pio disse n\u00e3o haver provas de efetiva les\u00e3o que o pernoite no caminh\u00e3o n\u00e3o pode ser um fato considerado degradante bem como n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de efetiva les\u00e3o aos direitos de personalidade do empregado. \u201cAssim, n\u00e3o h\u00e1 falar em pagamento de repara\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d, afirmou o relator ao reformar a senten\u00e7a e afastar a condena\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Diverg\u00eancia<\/strong> Processo: 0010475-37.2023.5.18.0081<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> Portal TRT 18<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) entendeu que n\u00e3o configura dano moral ao motorista guardar consigo valores obtidos por vendas de mercadorias, nem pernoitar…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[196,357,550],"class_list":["post-3046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-dano-moral","tag-motorista-de-caminhao","tag-transporte-de-valores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>
<\/strong>O desembargador M\u00e1rio Botttazzo divergiu do relator para manter a senten\u00e7a e a condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Ele adotou os fundamentos da senten\u00e7a, que citou precedente da SDI1 do TST, inclusive, quanto ao dano moral em raz\u00e3o do transporte de valores. <\/p>\n\n\n\n