22\/02\/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) condenou uma empresa ferrovi\u00e1ria que atua na regi\u00e3o de Pires do Rio (GO) a pagar R$10 mil a t\u00edtulo de danos morais a um maquinista por falta de banheiros nos trens. Para o Colegiado, ficou comprovado o dano moral que incide sobre bens de ordem n\u00e3o material e atinge a pessoa nos seus sentimentos, na sua honra, na sua condi\u00e7\u00e3o social ou laboral, em decorr\u00eancia do ato danoso de outrem.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, juiz convocado C\u00e9sar Silveira, no caso do maquinista, ficou clara a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral, ap\u00f3s testemunhas e a pr\u00f3pria empresa apontarem que n\u00e3o havia banheiros em todos os trens operados pelo empregado nem ao longo de todo o trajeto em que ele trabalhava. Algumas testemunhas afirmaram que em certos trajetos os maquinistas ficam de 2 a 3 horas sem esta\u00e7\u00f5es para uso de banheiro, devendo, muitas vezes, parar o trem para fazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas no mato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom efeito, constata-se, diante das provas coligidas nos autos, que a reclamada n\u00e3o fornecia instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias para que o reclamante e os demais empregados pudessem realizar suas necessidades fisiol\u00f3gicas, sendo que ainda havia v\u00e1rias locomotivas sem banheiro e a dist\u00e2ncia das viagens era grande e, por muitas vezes, o maquinista n\u00e3o poderia parar para ir ao banheiro ou, quando parava, n\u00e3o encontrava suporte de banheiros\u201d, apontou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado manteve a senten\u00e7a do Ju\u00edzo do Posto Avan\u00e7ado de Pires do Rio, que considerou a extens\u00e3o do dano, o tempo de labor no trecho e a condi\u00e7\u00e3o financeira da empresa, com fundamento no princ\u00edpio da proporcionalidade. O ex-empregado receber\u00e1 R$10 mil a t\u00edtulo de danos morais mais juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Processo 0010076-57.2023.5.18.0291<\/p>\n\n\n\n
Fonte: <\/strong>Portal TRT 18<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 22\/02\/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) condenou uma empresa ferrovi\u00e1ria que atua na regi\u00e3o de Pires do Rio (GO) a pagar R$10…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3051,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[196,342,468],"class_list":["post-3050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-dano-moral","tag-maquinista-de-trem","tag-restricao-uso-de-banheiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3050\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}