{"id":3056,"date":"2024-03-22T18:57:38","date_gmt":"2024-03-22T22:57:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=3056"},"modified":"2024-07-17T16:28:13","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:13","slug":"tst-mantido-reconhecimento-de-grupo-economico-por-coordenacao-em-contrato-iniciado-antes-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/03\/22\/tst-mantido-reconhecimento-de-grupo-economico-por-coordenacao-em-contrato-iniciado-antes-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"TST – Mantido reconhecimento de grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o em contrato iniciado antes da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"\n


22\/03\/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o de duas empresas ligadas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Salgado de Oliveira de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (Asoec), de Juiz de Fora (MG), a arcarem de forma solid\u00e1ria com d\u00edvidas trabalhistas de um professor. Por maioria, o colegiado aplicou ao caso as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>) quanto \u00e0 possibilidade de reconhecimento de grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas por subordina\u00e7\u00e3o, num contrato iniciado antes e encerrado depois da vig\u00eancia da norma.<\/p>\n\n\n\n

Surpresa<\/h4>\n\n\n\n

O professor foi admitido em fevereiro de 2017 como gestor de curso e demitido em julho de 2019. J\u00e1 em setembro, ajuizou a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Asoec. Segundo ele, a institui\u00e7\u00e3o havia promovido uma demiss\u00e3o em massa de mais de 60 colegas de trabalho, \u201cpegando todo mundo de surpresa\u201d e sem pagar as verbas rescis\u00f3rias, calculadas por ele, na \u00e9poca, em R$ 121 mil.<\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria<\/h4>\n\n\n\n

Juntamente com a Asoec, o professor pediu a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da Sociedade de Ensino do Tri\u00e2ngulo (Unit) e da Salgado de Oliveira Constru\u00e7\u00f5es Ltda (Sacol), sustentando que faziam parte do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Grupo<\/h4>\n\n\n\n

Em sua defesa, a Asoec argumentou que \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado, sem quadro societ\u00e1rio, e, portanto, fora do conceito de empresa, o que afastaria a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico. J\u00e1 a Sacol argumentou que seria preciso comprovar hierarquia e efetiva coordena\u00e7\u00e3o entre as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Interesse integrado<\/h4>\n\n\n\n

A 2\u00ba Vara do Trabalho de Juiz de Fora reconheceu o grupo econ\u00f4mico entre as empresas e as condenou a pagar todas as verbas rescis\u00f3rias, respondendo solidariamente pela satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do professor. <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) manteve a senten\u00e7a, considerando que ficou demonstrado que as empresas estavam subordinadas \u00e0 mesma dire\u00e7\u00e3o, embora cada uma tivesse personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. Para o TRT, n\u00e3o se tratava apenas da mesma identidade de s\u00f3cios: \u201chouve demonstra\u00e7\u00e3o do interesse integrado, da efetiva comunh\u00e3o de interesses e da atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas integrantes\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

Ao julgar o recurso das empresas, a relatora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, explicou que o TST havia uniformizado o entendimento de que o fato de haver s\u00f3cios em comum ou rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria suficiente para a configura\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico: era necess\u00e1rio constatar a subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica entre as empresas.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a Reforma Trabalhista acrescentou o par\u00e1grafo 3\u00ba ao dispositivo da CLT para incluir tamb\u00e9m a modalidade de grupo econ\u00f4mico formado a partir da comunh\u00e3o de interesses e atua\u00e7\u00e3o conjunta das empresas, ou seja, por coordena\u00e7\u00e3o. Essas circunst\u00e2ncias, segundo a ministra, ficaram demonstradas pelo TRT.<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo misto<\/h4>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a relatora, a configura\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico por coordena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser estabelecida somente em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo posterior \u00e0 mudan\u00e7a porque, anteriormente, a CLT n\u00e3o vedava expressamente o seu reconhecimento. O que havia, segundo ela, era uma interpreta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do TST que exigia a comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de hierarquia e de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para a ministra, a figura do grupo econ\u00f4mico horizontal, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, ratificou a jurisprud\u00eancia antes minorit\u00e1ria, e \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel aos contratos de trabalho que, mesmo iniciados antes da vig\u00eancia da reforma, foram encerrados em momento posterior. \u00c9 o caso do professor, cujo contrato foi encerrado em 2019. <\/p>\n\n\n\n

Ficou vencido o ministro S\u00e9rgio Pinto Martins.<\/p>\n\n\n\n

Processo:\u00a0Ag-AIRR-11077-25-2019.5.03.0036<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Portal TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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