{"id":3103,"date":"2024-04-01T18:08:54","date_gmt":"2024-04-01T22:08:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=3103"},"modified":"2024-07-17T16:28:13","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:13","slug":"baterista-de-banda-de-axe-nao-recebera-por-horas-de-viagem-para-shows","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/04\/01\/baterista-de-banda-de-axe-nao-recebera-por-horas-de-viagem-para-shows\/","title":{"rendered":"TST – Baterista de banda de ax\u00e9 n\u00e3o receber\u00e1 por horas de viagem para shows"},"content":{"rendered":"\n

1\u00ba\/4\/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de ax\u00e9 Babado Novo contra decis\u00e3o que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento em viagens entre os locais de shows. O entendimento, no caso, \u00e9 que, de acordo com a lei  que regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e t\u00e9cnicos em (Lei 6.533\/1978<\/a>), o tempo de trabalho efetivo s\u00f3 \u00e9 computado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do m\u00fasico no local de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Viagens<\/h4>\n\n\n\n

O baterista atuou na Babado Novo entre 2012 e 2017. Na a\u00e7\u00e3o ajuizada contra  a banda e a produtora Pequena Not\u00e1vel Empreendimentos Art\u00edsticos, ele argumentou que, durante todo o trajeto de ida e volta aos shows, estaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e sujeito a penalidades ou a acidentes de trabalho. Alegou, ainda, que seu contrato havia terminado antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>), que afastou as chamadas horas in itinere ou de deslocamento.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de viagens <\/h4>\n\n\n\n

Ao ter seu pedido rejeitado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, o m\u00fasico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), que manteve a senten\u00e7a. O TRT destacou que a profiss\u00e3o de m\u00fasico exige viagens para shows, e o baterista, ao assumir a atividade, estava ciente de que prestaria servi\u00e7os em cidades fora de seu domic\u00edlio. Ainda conforme o TRT, \u00e9 prerrogativa do empregador exigir o trabalho nas condi\u00e7\u00f5es pactuadas, e o deslocamento \u00e9 a consequ\u00eancia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo empregado. <\/p>\n\n\n\n

Trabalho do m\u00fasico<\/h4>\n\n\n\n

O relator do agravo pelo qual o baterista pretendia rediscutir o caso no TST, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, tamb\u00e9m n\u00e3o considerou devido o pagamento das horas de trajeto, mas por outro fundamento. <\/p>\n\n\n\n

Ele assinalou que a  Lei 3.857\/1960<\/a>, que regulamenta o trabalho dos m\u00fasicos, prev\u00ea que o tempo em que ele estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ser\u00e1 computado como de trabalho efetivo. Essa disposi\u00e7\u00e3o, segundo o relator, deve ser interpretada conjuntamente com a da Lei 6.533\/1978<\/a>, que regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es. Essa norma prev\u00ea que o tempo de trabalho efetivo \u00e9 contado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o no local de trabalho, inclusive o per\u00edodo destinado a ensaios, grava\u00e7\u00f5es e outros que exijam a presen\u00e7a do artista. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim, n\u00e3o cabe falar em c\u00f4mputo na jornada de trabalho do tempo despendido pelo m\u00fasico empregado no deslocamento entre os locais de apresenta\u00e7\u00e3o dos shows contratados\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Processo: AIRR-933-54.2017.5.05.0020<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong><\/em>Portal do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1\u00ba\/4\/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de ax\u00e9 Babado Novo contra decis\u00e3o que negou seu pedido de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[44],"tags":[297,331,362,535],"class_list":["post-3103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-tst","tag-hora-extra","tag-lei-n-o-6-533-1978","tag-musico","tag-tempo-de-deslocamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3103\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}