{"id":3107,"date":"2024-04-03T10:01:12","date_gmt":"2024-04-03T14:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fontetrabalhista.com.br\/?p=3107"},"modified":"2024-07-17T16:28:14","modified_gmt":"2024-07-17T19:28:14","slug":"trt-2-justica-reconhece-rescisao-indireta-por-falta-de-adequacao-do-local-de-trabalho-para-empregada-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/2024\/04\/03\/trt-2-justica-reconhece-rescisao-indireta-por-falta-de-adequacao-do-local-de-trabalho-para-empregada-autista\/","title":{"rendered":"TRT 2 – Justi\u00e7a reconhece rescis\u00e3o indireta por falta de adequa\u00e7\u00e3o do local de trabalho para empregada autista"},"content":{"rendered":"\n

02\/04\/2024 – Por unanimidade, a 8\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que reconheceu rescis\u00e3o indireta por aus\u00eancia de provid\u00eancias da empresa quanto a adapta\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado com base no artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, sustentando que o exerc\u00edcio laboral em \u00e1rea que causa sofrimento psicol\u00f3gico excessivo aproxima-se da exig\u00eancia de servi\u00e7os superiores \u00e0s for\u00e7as e \u00e0s pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.

De acordo com os autos, a trabalhadora foi contratada como atendente de chat em\u00a0home office<\/em>, mas o produto saiu do portf\u00f3lio e ent\u00e3o ela passou a atuar com atendimento presencial e por telefone. A mulher pontuou que, na ocasi\u00e3o, comunicou aos supervisores que a mudan\u00e7a n\u00e3o era confort\u00e1vel em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o.

Documento juntado ao processo revela que um supervisor relatou ao setor m\u00e9dico a situa\u00e7\u00e3o vivida pela autora, comunicando que ela estava apresentando dificuldades no exerc\u00edcio das atividades profissionais devido ao barulho da opera\u00e7\u00e3o e do volume das liga\u00e7\u00f5es, apresentando crises de ansiedade e p\u00e2nico. A m\u00e9dica\u00a0 respondeu que havia aproximadamente cinco meses tinha orientado a gest\u00e3o da firma sobre os pontos relatados, bem como deveriam ser operados ajustes face ao diagn\u00f3stico da reclamante.

Menos de um m\u00eas depois desse contato, a empregada encaminhou e-mail \u00e0 superior hier\u00e1rquica de seu supervisor relatando ser pessoa com defici\u00eancia e ter dificuldades para trabalhar com barulhos e mudan\u00e7as de posto de atendimento. Mencionou as crises e a convuls\u00e3o devido ao estresse sofrido. Salientou que o atendimento por voz requer mais esfor\u00e7os para compreender o que est\u00e1 sendo dito pelos clientes e pediu transfer\u00eancia para chat ou home office. Conforme depoimento de testemunhas das partes, a atendente sequer foi realocada em espa\u00e7o separado, apenas colocada em um canto mais isolado na mesma sala.

Para a desembargadora-relatora Silvia Almeida Prado Andreoni, ficou demonstrada a viola\u00e7\u00e3o do contrato por parte da empresa ao n\u00e3o tomar atitudes necess\u00e1rias para amenizar o sofrimento da empregada e integr\u00e1-la ao ambiente de trabalho. Na decis\u00e3o, a magistrada tamb\u00e9m confirmou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 13 mil por dano moral pelas situa\u00e7\u00f5es constrangedoras decorrentes das condutas discriminat\u00f3rias.

Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2007, o 2 de abril foi estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo. O objetivo \u00e9 levar informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para reduzir a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito contra os indiv\u00edduos que apresentam o transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n

O autismo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua rela\u00e7\u00e3o com o mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

02\/04\/2024 – Por unanimidade, a 8\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que reconheceu rescis\u00e3o indireta por aus\u00eancia de provid\u00eancias da empresa quanto a adapta\u00e7\u00e3o do ambiente de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[293,349,459,553],"class_list":["post-3107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-home-office","tag-meio-ambiente-do-trabalho","tag-rescisao-indireta","tag-transtorno-do-espectro-autista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3107\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}