Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante, que rescindiu seu contrato, de forma indireta, por n\u00e3o ter conseguido trocar o turno de trabalho para amamentar seu filho. A decis\u00e3o tamb\u00e9m condenou a empresa a duas indeniza\u00e7\u00f5es, de danos morais no valor de R$ 15 mil e de estabilidade \u00e0 gestante.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora relata que, ap\u00f3s ter comunicado sobre a gesta\u00e7\u00e3o aos seus superiores, algumas condi\u00e7\u00f5es foram alteradas na empresa. Ela narra que antes era permitido aos funcion\u00e1rios deixar uma garrafa de \u00e1gua debaixo do balc\u00e3o, o que foi proibido. Para conseguir beber \u00e1gua tinham que ir no andar de cima. A mesma situa\u00e7\u00e3o se quisesse sentar-se, s\u00f3 poderia ser no andar superior ou na pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o, por se tratar de um shopping. Os acontecimentos fizeram com que a funcion\u00e1ria tivesse crises de ansiedade e precisou passar por consultas psicol\u00f3gicas. <\/p>\n\n\n\n
No final de sua licen\u00e7a optou pela troca de turno, pois seu filho tinha apenas quatro meses de vida e necessitaria continuar com as amamenta\u00e7\u00f5es noturnas. Por\u00e9m, no seu retorno, quando recebeu a escala de trabalho, o hor\u00e1rio da funcion\u00e1ria permanecia no turno da noite. Diante de tal situa\u00e7\u00e3o, a funcion\u00e1ria rescindiu de forma indireta seu contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, \u201co caso em an\u00e1lise atrai a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do CNJ considerando a identifica\u00e7\u00e3o de hip\u00f3tese de desigualdade estrutural, marcada pela vulnerabilidade da reclamante, que ao retornar do per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade viu-se premida pela necessidade de cuidar de seu filho, amamentando-o, inclusive, e, ao mesmo tempo de cumprir jornada de trabalho que abrangia per\u00edodo noturno\u201d.
A magistrada afirma que \u00e9 ineg\u00e1vel a dificuldade da m\u00e3e trabalhadora conciliar a vida laboral com o trabalho de cuidado e amamenta\u00e7\u00e3o, somada \u00e0 circunst\u00e2ncia de muitas vezes n\u00e3o se ver acolhida no ambiente laboral constru\u00eddo a partir do paradigma masculino.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora relata que a empregadora al\u00e9m de dizer em sua contesta\u00e7\u00e3o que: “a reclamante n\u00e3o comprovou o pedido que alega ter feito para a troca de turno” deixa claro que a pol\u00edtica da empresa est\u00e1 longe de atentar aos normativos que preconizam a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, ao afirmar que mesmo que a reclamante tivesse pleiteado a troca, “ainda assim as trocas de turno s\u00e3o feitas pela empresa apenas se for por disponibilidade ou necessidade da pr\u00f3pria empresa, n\u00e3o sendo o caso.”<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o concluiu que houve pedido da trabalhadora \u00e0 empresa para a realiza\u00e7\u00e3o de troca de hor\u00e1rio de trabalho, ou de turno, ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a maternidade. \u201cAs dificuldades que recaem sobre a mulher, m\u00e3e de crian\u00e7a que necessita de cuidados pr\u00f3prios do in\u00edcio da vida e lactante, devem ser tratadas sob uma nova \u00f3tica a partir do reconhecimento do ainda n\u00e3o superado papel social de cuidado entregue preponderantemente \u00e0 mulher, em uma sociedade sabidamente patriarcal e machista.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias, decorrentes do per\u00edodo de estabilidade gestante, e a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A relatora explica que quando a trabalhadora retornou ao trabalho, ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a maternidade, se viu em situa\u00e7\u00e3o de desamparo. \u201cA atitude da reclamada ao obstar o direito da reclamante de realizar a troca de turno evidencia ato discriminat\u00f3rio e apto a gerar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ac\u00f3rd\u00e3o, publicado no final do m\u00eas de fevereiro, reformou a senten\u00e7a de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido de rescis\u00e3o indireta e as verbas rescis\u00f3rias decorrentes dela.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 0010661-66.2023.5.15.0009<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/strong> Portal TRT 15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o direito…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[43],"tags":[326,430,433,459],"class_list":["post-3110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-trts","tag-lactante","tag-protecao-a-maternidade","tag-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-do-cnj","tag-rescisao-indireta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3110"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/heyo.com.br\/clientes\/fontetrabalhista\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}