12\/4\/24 – A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de servi\u00e7o de uma professora universit\u00e1ria da Faculdade Evang\u00e9lica do Paran\u00e1 (Fepar), independentemente de ela ter usufru\u00eddo do descanso. A decis\u00e3o segue o entendimento majorit\u00e1rio do TST sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A professora, m\u00e9dica veterin\u00e1ria, trabalhava em tempo integral e dava aulas pr\u00e1ticas em cl\u00ednica m\u00e9dica, atendendo animais e dando explica\u00e7\u00f5es aos alunos. Em audi\u00eancia, ela disse que havia um intervalo de 20 minutos para recreio dos estudantes, mas ela raramente aproveitava esse tempo, porque sempre era procurada por eles. Por isso, pediu o pagamento de horas extras, al\u00e9m de outras verbas. <\/p>\n\n\n\n
O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas deferido parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR). Com base nas provas obtidas, o TRT constatou que a professora s\u00f3 podia usufruir o recreio no turno vespertino e considerou, ent\u00e3o, que ela ficava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empregadora, apenas no turno matutino. <\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer ao TST, a professora sustentou que o intervalo, usufru\u00eddo ou n\u00e3o, deve ser considerado como efetivo hor\u00e1rio de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso de revista, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que os professores, durante o recreio, s\u00e3o constantemente demandados por alunos, para tirar d\u00favidas, e pela institui\u00e7\u00e3o de ensino, para tratar de assuntos intra e extraclasse. Segundo ele, o curto tempo de intervalo entre aulas leva \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 imposs\u00edvel realizar de forma satisfat\u00f3ria outras atividades n\u00e3o relacionadas \u00e0 doc\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Brand\u00e3o assinalou que essa \u00e9 a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria do TST.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, a S\u00e9tima Turma acompanhou o voto do relator. <\/p>\n\n\n\n